Edézio Valle


 OS TRÊS Ds DO MINISTRO PAULO GUEDES DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO: DESOBRIGAR, DESINDEXAR E DESVINCULAR.

A você leitor (a) que prestigia as notícias e matérias aqui no Jornal Regional Notícias e Jornal Regional Diário, ficando muito bem informado (a), meus sinceros agradecimentos.

Os 3 Ds significam privatizar os ativos federais, deixar que os valores dos benefícios sociais sejam arbitrariamente decididos ano a ano, desobrigar o Estado de cumprir com seu dever de realização progressiva dos direitos constitucionais, comprometer a qualidade dos serviços públicos decorrente de enxugamento do quadro de funcionários federais, estaduais e municipais
O ministro da Economia Paulo Guedes entregou ao Congresso Nacional na última terça (5) de novembro,  três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial. O nome dado a esse conjunto de propostas é Plano Mais Brasil.
O Plano Mais Brasil constitucionaliza a drenagem de recursos públicos dos mais pobres para os mais ricos.
Em resumo, a PEC do Pacto Federativo altera regras que determinam a forma como serão gastos recursos dos estados, municípios e da União. A PEC dos Fundos Públicos prevê que recursos acumulados em fundos que tem destinação específica, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que aloca recursos para o seguro-desemprego e o abono salarial, sejam usados para pagamento da dívida pública. Por fim, a PEC Emergencial prevê medidas para reduzir despesas obrigatórias, como pagamento de salários integrais a servidores públicos.
 

Desconhecimento do déficit social

O único déficit que interessa ao governo é o fiscal. Não há qualquer preocupação com o déficit social. O IBGE acabou de divulgar a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) para o ano de 2018, cujos dados são assustadores: um quarto da população brasileira é pobre. São mais de 52 milhões de pessoas com rendimentos inferiores a R$ 420 por mês, menos da metade de um salário mínimo. Dessas, 13 milhões são extremamente pobres (renda mensal per capita inferior a R$ 145).
A pobreza também implica em menor acesso aos serviços básicos: 56,2% das pessoas abaixo da linha de pobreza moram em domicílios sem esgoto sanitário, enquanto a média da população sem acesso a esse serviço é de 37,2%.
O racismo persiste abissal e vergonhoso: 73% dos pobres são negros. O rendimento médio domiciliar per capita das pessoas pretas ou pardas (R$ 934) é quase metade do rendimento das pessoas brancas (R$ 1.846). O valor dos rendimentos cresceu para toda a população de 2018 em relação a 2017, só que foi maior para os 10% mais ricos, que se apropriaram de uma parcela maior do que os 40% com menores rendimentos, ampliando as desigualdades. E mais: o percentual de jovens brancos cursando o ensino superior ou que já havia concluído esse nível (36,1%) ainda era quase duas vezes o de pretos ou pardos (18,3%).
Mas, aos olhos de Guedes e sua equipe, nada disso importa. Se o controle dos gastos merece a criação de um Conselho Fiscal da República, que deverá se reunir regularmente para avaliar a sustentabilidade financeira da Federação, a questão social não exige tratamento semelhante, pois pobreza, miséria, fome e desesperança são problemas irrelevantes aos olhos do titular da economia.
A fonte de pesquisa deste artigo acima, é uma reportagem publicada em 07/11/1019, às 18:09 horas, por Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do INESC. 
A seguir, uma explicação sobre quem é o INESC:
No mundo em que vivemos, nada é mais urgente do que a garantia de direitos humanos para todas e todos. Para isso acontecer, precisamos melhorar processos democráticos, fortalecer cidadãos e movimentos populares e combater todas as formas de opressão, desigualdade e preconceito. É nesse sentido que trabalhamos desde 1979. 
Somos uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com sede em Brasília. Há 40 anos atuamos politicamente junto a organizações parceiras da sociedade civil e movimentos sociais para ter voz nos espaços nacionais e internacionais de discussão de políticas públicas e direitos humanos, sempre de olho no orçamento público. Acreditamos que entender e interpretar esse orçamento é peça fundamental para promover e fortalecer a cidadania, e garantir os direitos a todos cidadãos e cidadãs.
Edézio Luiz Valle
. Graduado em Direito pela UENP;
. Graduado em Pedagogia pela UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa.
. Especialista em Formação Política para Cristãos, pela PUC do Rio de Janeiro, através do Centro Nacional de Formação Política “ Dom Helder Câmara ” – Brasília;
. Presidente do Asilo São Vicente de Paulo de Joaquim Távora- Pr – período 06/2011 a 06/2013;
. Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Joaquim Távora – Pr – período 06/2011 a 06/2013; 
. Sócio-Fundador das APAEs de: Quatiguá- Pr e Santana do Itararé – Pr;
. Foi secretário do Conselho Administrativo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Quatiguá – Pr, por um período de quatro anos.
. Ex-secretário ( durante três meses em 2015 ) da Diretoria do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo de Quatiguá.
. Colunista colaborador do Jornal Regional Notícias e Jornal Regional Diário.
. É Empreendedor Rural: Agrossilvicultor e criador de gado bovino de corte. 
. Ex – bancário, tendo trabalhado dezessete anos no Banco do Estado do Paraná S/A, e mais cinco anos no sucessor, Banco Itaú S. A. 

Fonte: - Postado em 19/11/2019



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