MP Eleitoral pede cassação de diploma do deputado estadual Delegado Francischini


O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) pediu nesta segunda-feira (7) a cassação do diploma do deputado estadual Delegado Francischini (PSL) pela suspeita de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha em 2018.
Ele foi o deputado estadual mais votado da história do Paraná, com 427.749 votos.
Na representação, assinada pela procuradora-regional eleitoral Eloisa Helena Machado, o MPE afirma que o julgamento das contas da campanha dele, feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), constatou graves irregularidades, "se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito".
Conforme o MPE, foi verificado na análise das contas de Francischini a existência de gastos de campanha não quitados, entre os quais jantares promovidos em um restaurante de Curitiba, no valor de R$ 74.290.
A procuradora explica que as reformas na legislação eleitoral, em 2006, suprimiram “a produção ou o patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” do rol de gastos eleitorais considerados lícitos.
"A racionalidade por trás dessas alterações legislativas foi clara: evitar o escambo ou o direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito", afirma a procuradora.
Em nota publicada no Facebook, o deputado disse que representação é "um verdadeiro abuso de poder" por ele ter denunciado suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores nas urnas eletrônicas.
Veja a nota na íntegra:
"DENUNCIEI suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na URNAS ELETRÔNICAS nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE.
O problema e que a Procuradora Regional, Dra Heloisa Helena, recebeu as minhas devidas criticas ao sistema como ofensas, e esta se utilizando de seu cargo e funcao para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razao das acoes contra o mandato que recebi de 427.047 (vejamos numero) eleitores. Isto é inconstitucional, ilegal, verdadeiro abuso de poder.
Ações de impugnação
O MPE também protocolou na Justiça Eleitoral seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela suposta prática de lançamento de candidaturas "fantasmas" em violação aos 30% do percentual mínimo de vagas para o sexo feminino.
As ações são contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.
Nesses casos, segundo o MPE, houve a prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos.

Por isso, o pedido é para que haja a desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes, além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas "conquistados" distribuídos, segundo o Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. 

Fonte: jrdiario com mp - Postado em 08/01/2019



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