Justiça determina bloqueio bens de R$ 4 milhões de médico, ex-prefeito de Campo Largo e outras duas pessoas


A Justiça determinou o bloqueio de bens de R$ 4 milhões divididos entre um ex-prefeito de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, um médico que prestava serviços ao município, além de um ex-secretário e um e-procurador jurídico,
A decisão liminar é do juiz Eduardo Novacki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, e atende pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) feito em uma ação civil pública de atos de improbidade administrativa.
Conforme a promotoria, entre novembro de 2013 e dezembro de 2016, o médico Luiz Ernesto Wendler era remunerado mas não cumpria a jornada de trabalho em unidades de saúde, prestando atendimento em hospital particular - do qual é um dos responsáveis.
A investigação indicou que a prática foi viabilizada a partir de um acordo firmado pelo então servidor com a administração municipal - com anuência do procurador, do secretário de Saúde e do então prefeito Affonso Guimarães (PT).
Segundo a promotoria, pelo acordo, o médico poderia cumprir a jornada pública de trabalho no hospital privado, no qual atenderia os pacientes da rede municipal que necessitassem de tratamento de feridas crônicas.
De acordo com a investigação, esses atendimentos no hospital particular não foram cumpridos. Na avaliação do MP-PR, o médico enriqueceu ilicitamente às custas do município, incorporando ao patrimônio o montante de R$ 504 mil.
"Todavia, os documentos careados até o momento refletem fortes indícios de que o réu, por meio de um ajuste entabulado entre os demais corréus, foi autorizado a desempenhar a sua jornada pública de trabalho em um hospital privado, do qual, inclusive é um dos sócios-proprietários e fundadores", diz o juiz na decisão que determinou os bloqueios.
Na análise do mérito da ação, o MP-PR requer a condenação dos investigados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre eles o ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
O que dizem os citados
Por telefone, o médico Luiz Ernesto Wendler disse que foi procurado pela prefeitura sobre um local que poderia servir para o atendimento de pacientes com lepra, que tinham receio de ir a um ambulatório normal do município.
Ele diz ter oferecido um local no hospital que é um dos proprietários. Segundo o médico, tudo foi autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde e procuradoria do município.
Wendler afirmou que tem os prontuários dos atendimentos para comprovar o trabalho. Ele disse que não cometeu nenhuma irregularidade.
O médico também contou que, à época, não existia livro ponto nem registro digital de jornada de trabalho.
"Nunca fui chamado para explicar. Tenho todos os documentos me mãos a disposição da Justiça no processo", disse.

A reportagem também tenta localizar a defesa do ex-prefeito, que não tem advogado cadastrado no processo. 

Fonte: g1 - Postado em 04/02/2019



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