Médico que trabalhava em empresas da região tem bens bloqueados pela Justiça de Fartura


 Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi instaurada pela Justiça contra o médico José Merhi Mansur Filho. Segundo a denúncia do MP, ele teria acumulado de forma indevida cargos públicos de médico, em afronta à Constituição Federal.

O MP apurou que ele exerce o cargo de médico nos municípios de Fartura/SP, Siqueira Campos/PR, e Carlópolis/PR, além de possuir vínculo empregatício com as empresas privadas PROTORK, na cidade de Siqueira Campos/PR, MAZOTI & MAZOTI, na cidade de Joaquim Távora/PR, e PIONEIRO, na cidade de Joaquim Távora/PR; em total incompatibilidade de horários.
A denúncia oferecida pelo MP cita ainda que o réu apresentou documento falso ao município de Fartura, declarando que não exercia função incompatível, quando assumiu o cargo de Médico do Trabalho na localidade, função que exerceu no período entre 17 de julho de 2014  a 23 de junho de 2017, recebendo remuneração e verbas rescisórias no valor de R$ 160.826,88, ocasionando seu enriquecimento ilícito, motivo pelo qual deve ressarcir o erário.
O Ministério Público pediu, liminarmente, a decretação de indisponibilidade dos bens do requerido como garantia de futura recomposição dos danos ao erário, que foi concedido pela Justiça “É caso de concessão da tutela de urgência pleiteada. Eventual procedência da ação poderá acarretar a condenação do réu a ressarcir os cofres públicos, de acordo com o valor do dano. Disso logicamente decorre o risco da demora do transcurso processual, que pode tornar ineficaz qualquer condenação de ressarcimento do erário”, cita a decisão da Juíza Joanna Terra Sampaio dos Santos.
Ela cita ainda que há indícios da acumulação indevida de cargos públicos. A indisponibilidade de bens atinge o valor de R$ 643.307,52, sendo o montante adequado, segundo decisão da Justiça. O processo que tem como requeridos o médico e ainda a Prefeitura de Fartura pode ser consultado pelo número 1000750-45.2019.8.26.0187.

Fonte: Jornal Sudoeste Paulista - Postado em 07/07/2019



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