Defesa de Guedes vai à PGR e ao STF para esclarecer offshore de "forma definitiva"


A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou nota em que diz que irá protocolar, de forma voluntária, petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer “de forma definitiva” que o ministro “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”.

“Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia”, diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
No fim de semana, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou reportagens batizadas de “Pandora Papers” citando mais de 330 pessoas públicas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais. No Brasil, além de empresários, foram citados Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Ambos afirmaram que os investimentos foram declarados aos órgãos competentes.
Na nota, os advogados afirmam que os documentos "demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada”, desde quando Guedes assumiu o cargo de ministro, “sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”.
“Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo”, acrescentam.
O texto diz ainda que “criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político”.
Para dirimir qualquer dúvida sobre a atuação “legal e ética” os advogados dizem que o ministro Paulo Guedes “juntará todas as informações necessárias para demonstrar a licitude e a conformidade de suas atividades com o Código de Conduta da Administração Federal e da Lei de Conflitos de Interesses”, diz a nota, acrescentando que o ministro “sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional” e permanece à disposição.
Ter recursos offshore ou em conta no exterior não é ilegal desde que o saldo mantido seja declarado à Receita Federal e ao BC. Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas offshore mantidas depois de integrarem o governo. Campos Neto fechou uma empresa cerca de 15 meses após assumir o BC. A de Guedes está ativa.
 

Fonte: Mariana Ribeiro/Valor - foto: Agência Brasil - Postado em 06/10/2021



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