Promotora de Justiça de Joaquim Távora emite alerta: Pais de alunos ausentes, atenção para possíveis sanções legais

Na manhã desta terça-feira (09), uma mensagem de áudio foi enviada aos representantes da Rede de Proteção das cidades de Joaquim Távora, Quatiguá e Guapirama. A mensagem, proferida pela Promotora de Justiça Cíntia Oliveira Domingo Trancoso de Souza (foto de capa), de Joaquim Távora, tinha um tom assertivo e convocava os pais com filhos que não estão freqüentando a escola a regularizar imediatamente a situação educacional destes alunos.

A gravação de um minuto e trinta e quatro segundos alertava sobre as graves consequências legais do abandono intelectual de menores (veja ao final da reportagem, a transcrição do áudio).

Foto: MPPR - imagem ilustrativa

Inicialmente, os pais de crianças não escolarizadas ou evadidas são chamados a prestar esclarecimentos perante a escola, perante o conselho tutelar e, inclusive, perante a justiça, podendo sofrer consequências criminais caso não atendam à convocação. O delito de abandono intelectual pode resultar em detenção de quinze dias a um mês ou em multa.

A promotora Cíntia dedica-se incansavelmente à proteção de crianças e jovens e ao seu desenvolvimento social na região. Apenas neste ano, a promotoria local já expediu notificações a diversos pais de alunos até dezessete anos que estavam fora do sistema escolar.

Informações recentes do Censo Escolar, divulgadas em 22 de fevereiro, indicam que a taxa de evasão escolar na educação básica alcançou 5,9% em 2023. Observa-se que, nas modalidades de ensino especial, essa taxa sobe para 6,2%. A análise prossegue, expondo dados específicos para a educação rural (5,9%), indígena (5,2%) e quilombola (4,6%), ressaltando a importância de estratégias adaptadas para cada realidade educacional.

Confira a transcrição do texto:

“Olá, meu nome é Cintia Oliveira Domingo Trancoso de Sousa. Eu sou promotora de justiça em Joaquim Távora, Guapirama e Quatiguá. Envio essa convocação a todos os pais ou responsáveis por alunos em idade escolar. Essa é a semana D de mobilização pela frequência escolar. Procurem imediatamente a escola onde seus filhos estão matriculados. Atendam ao chamado da escola ou do conselho tutelar. O objetivo é o retorno imediato às aulas. Vale lembrar que a lei prevê que o ensino é obrigatório entre 4 a 17 anos de idade e, não prover o estudo a criança ou adolescente em idade escolar, configura crime de abandono intelectual e poderá levar à detenção dos pais ou responsáveis. Além disso, configura infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente com pena de multa de 3 até 20 salários mínimos. Portanto, se o seu filho ou filha está fora da escola, é hora de voltar imediatamente. O futuro deles está nas suas mãos.”