IPTU 2024: Prefeitura Municipal de Quatiguá já iniciou a entrega dos carnês referentes ao IPTU

A Prefeitura de Quatiguá, por meio do Setor de Tributação, já iniciou a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deste ano. A distribuição está sendo feita no endereço de cadastro dos imóveis, desde segunda-feira, dia 3.

Cada contribuinte deve aguardar o recebimento em seu domicílio, visto que a retirada no departamento de Tributação só será possível a partir de 2 de julho.

O vencimento em Cota Única com desconto de 15% no valor do imposto IPTU é na data de 10/07/2024.

O pagamento de forma Parcelada será realizado em seis (06) parcelas sem desconto, com o vencimento da 1ª parcela na data de 10/07/2024 e as outras parcelas todo dia 10 de cada mês subseqüente.

De acordo com a Seção de Tributação e Cadastro do município, o IPTU foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tem por objetivo principal medir a inflação de uma série de produtos vendidos no comércio e varejo: "Quem pagar à vista até o dia 10 de julho vai ganhar um grande desconto. A inflação foi 4,6% e temos 15% de desconto, havendo um ganho acima da inflação", comentou

Há casos de aumento como alterações no cadastro do imóvel, como por exemplo, uma construção nova, aumento de área de construção já existente ou ainda alteração no tamanho de terreno. Deste modo, qualquer alteração quanto ao endereço do proprietário ou titularidade de propriedade do imóvel deve ser comunicado para a Prefeitura Municipal, junto à Seção de Tributação para a atualização cadastral do contribuinte.

Isentos

Para a solicitação do benefício de isenção do IPTU 2024, conforme a lei 1.734/2011 é necessário que sejam atendidos os seguintes requisitos: aposentados ou pensionistas, que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos, que sejam proprietários de apenas um imóvel, não possuam automóvel e que residam no imóvel.

Os pedidos devem ser protocolados na seção de tributação municipal, munidos dos seguintes documentos: Extrato bancário informando o valor do benefício; Fotocópia do RG e CPF de todos os moradores do imóvel; Carnê de IPTU do exercício.

Dívidas com o IPTU

Se você deve tributos (IPTU, ISS, ITBI, taxas, etc.) ou outros débitos à Prefeitura de Quatiguá e não pagou até a data de vencimento, o seu CPF ou CNPJ vai para a Dívida Ativa.  Significa que a Prefeitura tomará medidas de cobrança como protesto e cobrança judicial.

Isso pode afetar seu crédito e levar a bloqueio de dinheiro, penhora de imóveis, entre outros problemas. 

Para evitar aborrecimentos: Pague ou parcele suas dívidas com o Município.

Débitos inscritos em dívida ativa podem ser pagos à vista ou parcelamentos com 88% de desconto de juros.

É possível parcelar com desconto todos os débitos dos exercícios anteriores a 2024.