Até o início da tarde desta terça-feira (5 de janeiro), 56 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Destas, quatro são do Norte Pioneiro: Japira, Quatiguá, Sao José da Boa Vista, São Jerônimo da Serra. Das 399 casas legislativas do Estado, 343 já responderam o questionário (86% do total). O TCE-PR prorrogou para a próxima segunda-feira (11 de janeiro), o prazo final para o envio das informações.rnEm 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara.rn”Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal – câmaras e Tribunal de Contas. O TCE está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras”, explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios.rnApós o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores.rnrnCÂMARAS QUE AINDA NÃO ENVIARAM AS INFORMAÇÕESrnrn rn rn rn APUCARANArn rn rn IRATIrn rn rn RIO BRANCO DO SULrn rn rn rn rn ASSAÍrn rn rn ITAPEJARA DOESTErn rn rn ROSÁRIO DO IVAÍrn rn rn rn rn ASTORGArn rn rn JAPIRArn rn rn SANTA ISABEL DO IVAÍrn rn rn rn rn BARBOSA FERRAZrn rn rn JARDIM OLINDArn rn rn SANTA IZABEL DO OESTErn rn rn rn rn BOA ESPERANÇArn rn rn JESUÍTASrn rn rn SÃO JERÔNIMO DA SERRArn rn rn rn rn CAMPO BONITOrn rn rn KALORÉrn rn rn SAO JORGE DOESTErn rn rn rn rn CAMPO DO TENENTErn rn rn LARANJALrn rn rn SÃO JOSÉ DA BOA VISTArn rn rn rn rn CERRO AZULrn rn rn LUNARDELLIrn rn rn SÃO PEDRO DO PARANÁrn rn rn rn rn CIDADE GAÚCHArn rn rn MARILENArn rn rn SAPOPEMArn rn rn rn rn DIAMANTE DO NORTErn rn rn MARMELEIROrn rn rn SERTANÓPOLISrn rn rn rn rn DOURADINArn rn rn MATINHOSrn rn rn TAMARANArn rn rn rn rn DOUTOR ULYSSESrn rn rn MATO RICOrn rn rn TAPIRArn rn rn rn rn FAROLrn rn rn NOVA ESPERANÇArn rn rn TIJUCAS DO SULrn rn rn rn rn FERNANDES PINHEIROrn rn rn ORTIGUEIRArn rn rn TUNAS DO PARANÁrn rn rn rn rn FLORESTÓPOLISrn rn rn PALMASrn rn rn TURVOrn rn rn rn rn GUAPOREMArn rn rn PARANAPOEMArn rn rn URAÍrn rn rn rn rn GUARAPUAVArn rn rn PORECATUrn rn rn rn rn rn rn rn IGUATUrn rn rn PORTO RICOrn rn rn rn rn rn rn rn IMBAÚrn rn rn PRADO FERREIRArn rn rn rn rn rn rn rn INÁCIO MARTINSrn rn rn QUATIGUÁrn rn rn rn rn rn rn rnrn
Fonte: Redação Jrdiario com TCE-PR
