A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira, 14, o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que concedia apenas uma das 16 nulidades apontadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Foram 48 contra e 12 a favor do parecer. Ninguém se absteve.rnCom o resultado, o relatório que defende a cassação de Eduardo Cunha vai para o plenário da Câmara. A votação deve acontecer somente em agosto, após o recesso parlamentar.rnO presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu Max Filho (PSDB-ES) para apresentar o voto alternativo. A escolha se deu entre os membros da comissão que votaram contra o parecer de Fonseca. O novo relator foi indicado com o apoio de 35 deputados que defendem a cassação e deve apresentar um voto contrário a todas as nulidades indicadas por Cunha.rnCunha voltou a falar minutos antes da votação. O peemedebista disse que está “muito claro” que a comissão faz um julgamento político de seu caso, que ele é vítima de vingança e de “violência política e regimental”. O deputado afastado reafirmou que buscará o amparo judicial para que seja retomado o devido processo legal.rn”Esses mesmos partidos que entraram contra mim [no Conselho de Ética] não entraram contra outros com processos ainda mais escabrosos. Há uma seletividade política. Vamos aqui nos ater ao processo legal. Também não concordo com todo o relatório. Todos os pontos [do recurso] deveriam ter sido acolhidos. Ele foi tímido em suas conclusões”, afirmou Cunha.rnApós a votação, o deputado Ronaldo Fonseca agradeceu os 12 votos a favor do seu parecer.rnCada deputado presente pôde votar livremente, mas antes líderes partidários fizeram recomendações para as respectivas bancadas. Confira como foi a recomendação de cada partido:rn”Não” (contra o parecer): PRB, REDE, PSOL, PV, PPS, PCdoB, PR, PSDB, DEM, PSB e PT, este último também representando a minoria.rn”Sim” (a favor do parecer): PTN.rnDois deputados do PMDB discordaram entre si e recomendaram o voto a favor e contra o parecer. O PP não fez uma orientação direta.rnRecurso rejeitado de novo. Depois que o relatório de Ronaldo Fonseca foi rejeitado pelos membros da CCJ, o relator substituto Max Filho apresentou seu voto. No parecer, ele rejeita todos os pontos do recurso de Eduardo Cunha, concluindo que o processo de cassação do peemedebista deve seguir para a decisão final do plenário da Câmara.rnPara que o texto chegue ao plenário, os membros da CCJ ainda precisarão aprovar o novo relatório, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 14. A tendência é que o texto seja aprovado pelos parlamentares.rnO relatório de Max Filho conclui que o recurso de Cunha não merece provimento, já que não houve qualquer ato irregular do Conselho de Ética. No parecer, ele argumenta que o Conselho assegurou todos os direitos e garantias constitucionais de ampla defesa.
Fonte: Estadão Conteúdo
