O Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinou na manhã de segunda-feira (29/8), no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, o Termo de Cooperação Interinstitucional e Parâmetros/Procedimentos para a implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.rnA implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência atende a Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer ambiente adequado, assegurando privacidade, segurança, conforto e boas condições de acolhimento a crianças e adolescentes nos processos judiciais, evitando a revitalização.rnO Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), Desembargador Ruy Muggiati, junto com sua equipe, assistiu a algumas experiências práticas da escuta especial. Segundo ele, essa prática possibilita um importante avanço nos serviços que buscam a efetiva proteção das crianças e adolescentes.rn“Diferenças entre as visões dos adultos que eventualmente existam e dificilmente deixarão de existir devem ser resolvidas entre eles, sem prejudicar o princípio do melhor interesse da criança, concretizado através do depoimento especial”, disse Muggiati.rnA Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, membro do Consij, que trabalhou na elaboração do Termo de Cooperação, apresentou os pressupostos do Termo e agradeceu aos múltiplos coautores. “Esse Termo é um marco, um novo modelo, um novo paradigma na resposta estatal no enfrentamento dos crimes sexuais contra a criança e adolescente”, disse a Desembargadora.rnSegundo a magistrada, com essa resposta estatal eficiente, espera-se contribuir para dar efetividade a responsabilização penal dos criminosos contra as crianças, e o fazer por meio da proteção, humanização, respeito e dignidade das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a coleta de provas em processos judiciais.rnO Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional foi assinado por representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil.rnCursornApós a solenidade de assinatura do Termo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, deu início com conferência magna, ao curso para capacitação dos operadores do direito que iram atuar no trabalho com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.rnO curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, promovido pelo Consij, que teve início após assinatura do Termo, vai até terça-feira (30/8) e contará com conferências e palestras.rnEste curso conta com o apoio das seguintes escolas, fundações e associações: Escola de Magistrados do Paraná, Escola de Servidores da Justiça Estadual, Escola da Defensoria Pública, Escola Superior da Polícia Civil, Escola Superior da Advocacia, Fundação Escola do Ministério Público e Associação dos Magistrados do Paraná.rnPara implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, autorizou a aquisição de solução para captura, armazenamento, gerência e disponibilização de áudio e vídeo para audiência judiciais e depoimento especial. Esse processo será instalado em 22 Comarcas.rnEstiveram presentes na formalização do Termo de Cooperação: O 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega; o 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti; representando o Governador do Estado, o Procurador Geral Paulo Sergio Rosso; o Procurador-Geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia; o Defensor Público Geral, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira; a Diretora Secretária Adjunta da OAB Paraná, Marilena Indira Winter; o Diretor da EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; representando a Amapar, o Juiz de Direito Márcio José Tokars; Diretores e Coordenadores das Escolas apoiadoras, Instrutores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça para o ensino das técnicas do Depoimento Especial, a Childhood Brasil, servidores e assessores.rn
Fonte: TJPR
