Os primeiros créditos do programa Nota Paraná, disponibilizados em novembro de 2015, expiram no mesmo mês deste ano, de acordo com o auditor fiscal José Carlos Diniz, de POnta Grossa. rnOs consumidores que se cadastraram no começo do programa devem, portanto, resgatar o dinheiro até a data para não perdê-los.rnTodos os prêmios do Nota Paraná vencem em um ano e ficam, automaticamente, indisponíveis, avisa o auditor.rn”A legislação prevê que, a partir de disponibilizados créditos, o consumidor participante tem até 12 meses para fazer esse resgate. Ou seja: quem está participando do programa desde o mês de agosto e teve os primeiros créditos disponibilizados em 18 de novembro de 2015, em 18 de novembro, agora em 2016, esses créditos expiram”, explica Diniz.rnOs créditos válidos podem ser transferidos para contas bancárias, usados para abatimento no IPVA ou transformados em créditos para celular.rnO programarnO programa de combate à sonegaçãocompletou um ano em agosto deste ano . O governo estadual estimava, naquele momento, que 890 mil pessoas já haviam aderido à ideia, com R$ 178,5 milhões em créditos e R$ 23,6 milhões em prêmios.rnCom o Nota Paraná, os consumidoes podem receber de volta até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em estabelecimentos comerciais paranaenses. Além disso, há sorteios mensais em que os usuários podem ser premiados. A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.rnSorteiosrnOs sorteios de R$ 250 mil em prêmios em dinheiro são realizados todos os meses tendo como base os números da Loteria Federal. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.rnE a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.rnA divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.rnMensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.rnDicasrnNão é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos. Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.rn- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.rn- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares. Os dois últimos serviços ainda não foram disponibilizados.rn- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.rn- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel. É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.rn- Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.rn- No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.rn- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.rn- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.rn- Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.
Fonte: G1pr
