O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria.
O veto presidencial foi derrubado na Câmara por 318 votos contra 144. Já no Senado, o placar foi de 49 pela derrubada do veto contra 24 para manter o veto de Lula.
É o segundo revés para a gestão petista em menos de 24h, já que os senadores rejeitaram a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (29).
- Com a derrubada do veto, o texto entrará em vigor assim que for promulgado. Entre os principais pontos da proposta, estão:
- proibição da cumulação automática de penas quando os crimes forem praticados “no mesmo contexto”;
- possibilidade de considerar o crime como cometido em “contexto de multidão”, o que permite redução de
- pena de 1/3 a 2/3, caso não haja liderança nem financiamento;
- revisão das regras de progressão de regime e remição de pena, inclusive para regime domiciliar.
O projeto foi elaborado com o objetivo de alcançar os condenados pelos crimes julgados no contexto do 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No caso do ex-chefe do Executivo, a pena de 27 anos e 3 meses pode cair, já que fica proibida a cumulação, ou seja, a soma dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Neste caso, apenas a pena maior será aplicada.
Com isso, a estimativa do relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é que o tempo de prisão em regime fechado cairia para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
A retroatividade da lei beneficia condenados cujas penas foram fixadas antes da nova lei, algo liberado pelo ordenamento jurídico se a mudança trouxer vantagem ao réu.
Isso também poderia acelerar a progressão de regime e até permitir regime domiciliar ou semiaberto mais cedo do que o previamente calculado.
Ontem, derrota no Senado
O Plenário do Senado Federal rejeitou na noite de quarta (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita por Lula, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se da primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Messias foi rejeitado por 42 votos a 34. A votação foi secreta.
O indicado de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Com a rejeição, o presidente terá de indicar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, cuja nomeação depende de aval do Senado novamente. O processo começa com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encerra com votação em plenário.
Agora, Lula deverá encaminhar um novo indicado, que precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores para assumir o cargo.
fonte: PorGabriel Máximo e Amanda Carvalho – Itatiaia – foto Andressa Anholete/Agência Senad
