Decisão liminar foi concedida uma semana após a Câmara Municipal aprovar a perda do mandato; efeitos da cassação ficam suspensos até nova análise judicial
Uma decisão liminar da Justiça deve levar o prefeito de São José da Boa Vista, no Norte Pioneiro do Paraná, José Lázaro Ferraz, o Doutor Zezinho (PSD), de volta ao comando do município. A determinação foi proferida nesta quarta-feira (12), apenas uma semana depois de a Câmara Municipal ter aprovado a cassação do mandato.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do prefeito e determina a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 08/2026, documento que formalizou a perda do mandato.
Além de suspender a cassação, a Justiça determinou a imediata recondução de José Lázaro Ferraz ao cargo de prefeito, com o restabelecimento de todas as atribuições inerentes à função.
Na prática, a decisão interrompe os efeitos da medida aprovada pelo Legislativo enquanto a disputa judicial continua sendo analisada.
Defesa afirma que decisão restabelece resultado das urnas
O advogado Tiago Pinheiro, responsável pela defesa do prefeito, comemorou a decisão e afirmou que a liminar representa o restabelecimento da vontade popular expressa nas eleições.
Segundo o advogado, a defesa continuará atuando judicialmente para garantir o que considera ser o respeito ao resultado das urnas e aos princípios democráticos.
A decisão, entretanto, possui caráter provisório. Isso significa que não houve, neste momento, julgamento definitivo sobre a legalidade da cassação. O processo continuará tramitando e os argumentos apresentados pelas partes ainda serão analisados pela Justiça.
Cassação foi aprovada na semana passada
A cassação de José Lázaro Ferraz foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (5), após uma sessão extraordinária destinada ao julgamento da Comissão Processante nº 01/2026.
A sessão teve início às 8h30, contou com uma pausa durante a manhã e foi retomada às 13h. O resultado do julgamento foi proclamado oficialmente por volta das 14h13.
Os vereadores analisaram quatro acusações relacionadas a possíveis infrações político-administrativas.
Em dois dos pontos investigados, envolvendo a compra de um ônibus escolar e questões relacionadas às obras do ginásio municipal, os nove vereadores votaram contra a cassação.
Os outros dois itens, porém, receberam votos suficientes para determinar a perda do mandato.
Material de construção e serviço em propriedade particular
Uma das acusações analisadas pelos vereadores estava relacionada ao armazenamento de lajotas destinadas a uma obra na região da Barra Mansa.
A denúncia apontava possível negligência na conservação do patrimônio público. A defesa, por sua vez, argumentou que havia uma justificativa para que o material permanecesse naquele local e destacou que a obra acabou sendo realizada posteriormente.
Na votação desse item, seis vereadores foram favoráveis à cassação e três votaram contra.
O mesmo resultado foi registrado na acusação envolvendo serviços realizados por uma empresa contratada pelo município em um terreno particular pertencente ao prefeito.
Durante o processo, a defesa afirmou que a execução do serviço teria ocorrido em razão de um erro operacional da empresa terceirizada e negou que o prefeito tivesse determinado ou autorizado a intervenção.
Já a acusação sustentou que teria ocorrido utilização de recursos públicos em benefício particular.
Mais uma vez, o placar terminou em seis votos pela cassação e três contrários.
Vice-prefeito chegou a assumir o cargo
Após a Câmara declarar a perda do mandato, o então vice-prefeito Paulo Roberto Campos (PSD) assumiu interinamente o comando do Executivo municipal.
A posse ocorreu na quinta-feira (6), um dia depois da sessão que resultou na cassação.
Desde o início, a defesa de José Lázaro Ferraz informou que recorreria ao Judiciário para tentar suspender os efeitos da decisão tomada pela Câmara.
Com a liminar concedida nesta quarta-feira (12), o decreto legislativo que determinou a cassação fica temporariamente sem efeito e o prefeito deverá ser reconduzido ao cargo.
Disputa ainda não chegou ao fim
Apesar da decisão favorável a José Lázaro Ferraz, a situação ainda não está definitivamente encerrada.
Por se tratar de uma decisão liminar, os efeitos poderão ser revistos posteriormente pela própria Justiça. O processo continuará em andamento até que seja analisado o mérito da ação e definida, de forma definitiva, a validade ou não do procedimento que resultou na cassação.
Até uma nova decisão judicial, a determinação é pelo retorno de Doutor Zezinho ao cargo de prefeito de São José da Boa Vista.
