Um Termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção do Patrimônio Público do Norte Pioneiro, de Santo Antônio da Platina, estabelecerá que o Samu Norte Pioneiro deve realizar concurso público para contratação de pelo menos 193 trabalhadores.rnA contratação dos futuros profissionais poderá resultar em gastos de R$ 929.411,71 por mês com folha de pagamento.rnOs dados foram apresentados nesta sexta-feira (20), em Cornélio Procópio, durante reunião do Cisnop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná), que gerencia o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Norte Pioneiro.rnDurante reunião conduzida pelo presidente do Cisnop e prefeito de Nova América da Colina, Ernesto Alexandre Basso (PSDB), os presentes ao encontro discutiram sobre a dificuldade de o Samu Norte Pioneiro em atender a recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná.rnPrincipal alegação é que o gasto com folha de pagamento decorrente do concurso público (R$ 929.411,71) ficaria além dos atuais R$ 730 mil direcionados à contratação por meio de empresa prestadora de serviços.rnConforme termo de ajustamento de conduta proposto pela promotora substituta Bianca Riva Ribeiro, em 28 de janeiro de 2015, o concurso público terá vagas aos cargos de condutor socorrista, técnico em Enfermagem, médico socorrista, enfermeiro, médico regulador, técnico auxiliar de regulação médica, rádio operador, lavador de ambulância, auxiliar administrativo e farmacêutico, entre outros.rnÀquela época, 28 de janeiro, o TAC foi assinado pelo então presidente do Cisnop, José Olegário Ribeiro Lopes (prefeito de Congonhinhas), e por seu sucessor Ernesto Alexandre Basso (Nova América da Colina), eleito em 18 de dezembro e empossado em 29 de janeiro. Na ocasião, Alexandre Basso também se comprometeu a comparecer ao Núcleo Regional de Santo Antônio da Platina no prazo de 30 dias, após sua posse, para ratificar todos os termos daquele acordo.rnEntendimento feito entre Ministério Público e Cisnop prevê também a criação das funções gratificadas de Coordenação Geral, Coordenação Médica, Coordenação de Enfermagem e Controlador de Frota, possibilitando o pagamento das remunerações referentes àqueles cargos.rnO Samu Norte Pioneiro deve criar uma estrutura administrativa, com organograma, cargos efetivos (requisitos, funções, carga horária e vencimentos), cargos comissionados e funções gratificadas. Tal proposta deve enviado para análise e aprovação do Conselho Deliberativo até 30 de abril de 2015.rnPelo acordo firmado, o Cisnop deve enviar até 30 de março de 2015 a minuta da estrutura administrativa do Samu Norte Pioneiro para análise do Núcleo Regional do Ministério Público, em Santo Antônio da Platina.rnO não cumprimento das cláusulas daquele acordo acarretará multa no valor de R$ 1.000,00 por dia. Pode haver dilação de prazo conforme requerido pelo Cisnop e se acolhido pelo Ministério Público.rnDurante a reunião de sexta-feira, prefeitos ligados ao Cisnop concluíram que não teria como atender naquele prazo as exigências feitas pela promotora Bianca Riva Ribeiro. Segundo eles, outra dificuldade seriam as despesas decorrentes da contração por meio de concurso público, bem superiores àquelas envolvidas com a empresa que fornece atualmente mão-de-obra para o Samu Norte Pioneiro.
Fonte: Revelia Notícias
