A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto que altera o processo de escolha dos diretores e diretores auxiliares das escolas de ensino básico do Estado do Paraná, para torná-la mais democrática e com maior participação da comunidade escolar. Foi aprovado o substitutivo geral da Comissão de Educação ao projeto de lei nº 631/15, do Poder Executivo. rnForam apresentadas 12 emendas ao projeto, que serão analisadas na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (6). O projeto prevê que os votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários para a escolha dos diretores terão o mesmo peso. O projeto também estabelece que será permitido o registro da candidatura aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar no mesmo estabelecimento de ensino, independente do período de tempo exercido, ainda que em cargos diversos, e permite a reeleição aos que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar. rn“Estamos radicalizando a democracia. Houve um amplo processo de diálogo e discussão com a APP Sindicato e com outras entidades. Só quem tem medo da democracia é que pode ser contra o voto universal”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli. “O projeto que iremos aprovar servirá como referência nacional em gestão democrática das escolas”, afirmou ele. rnO líder do governo salientou que houve várias discussões no âmbito da Comissão de Educação e o projeto foi aprimorado, permitindo que os atuais diretores possam ser candidatos à reeleição.rnQUATRO ANOSrnPela proposta, os diretores e diretores auxiliares eleitos terão mandato de quatro anos, sendo que ao completar dois anos, eles deverão apresentar ao Conselho Escolar relatório parcial do cumprimento do plano de ação para o período e comprovar que não existem prestações de contas em atraso ou reprovadas do estabelecimento de ensino. Atendidas essas disposições, a designação será renovada por mais dois anos, mediante aprovação do Conselho Escolar. Se isso não ocorrer, deverá ser convocada nova eleição. rn“Quem tem que aprovar não é a Secretaria de Estado da Educação. É o conselho escolar, que é paritário em que metade é aluno e pai de aluno e a outra metade é professor e funcionário da escola. Ou seja, a própria comunidade que fiscalizará e acompanhará a gestão do diretor ou diretora auxiliar”, explicou Romanelli. rnVOTO DIRETOrnA consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será realizada entre os meses de novembro e dezembro, através de voto por chapa, direto, secreto, igualitário e facultativo aos membros da comunidade escolar aptos a votar, sendo vedado o voto por representação. rnPara o líder do governo na Assembleia, no novo projeto a gestão da escola pública é entendida e conceituada como um processo no qual os professores, funcionários e comunidade discutem, deliberam e planejam a gestão da escola. “Eles também buscam as soluções de problemas, os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. É a valorização da comunidade escolar, até como incentivo à maior participação da gestão das mais de duas mil escolas públicas paranaenses?, afirmou Romanelli. rn
Fonte: JRDIARIO COM AEN
