O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (17) a lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso no fim de agosto, considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda. “Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, informou a Presidência da República, em nota.rnA cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera da operação. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do texto na Câmara, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação. “Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior”, disse o parlamentar.rnA Sociedade Rural do Paraná aprovou a sansão da lei. Para o diretor presidente da instituição, Antônio de Oliveira Sampaio, esta era uma solicitação antiga que defende o morador do campo, que segundo ele, vive à mercê da violência. “Hoje o produtor rural não tem mais casa na fazenda e nem mesmo os funcionários querem ficar. A insegurança é enorme. Ninguém quer passar a noite numa casa desprotegida no meio de uma propriedade”, afirmou Sampaio.rnA instabilidade em meio à atividade rural promoveu uma mudança de hábitos dos proprietários. Para proteger insumos e maquinários, muitos passaram a armazenar os meios de trabalho em galpões na área urbana. “Não é possível deixar na fazenda. Ao mesmo tempo o custo e o trabalho de levar de carreta o material de trabalho para o campo são um prejuízo enorme”, ponderou o representante da Sociedade Rural do Paraná.rnA proibição sobre o uso da arma nos últimos anos também causou uma mudança de postura dos produtores. Enquanto no passado os cuidados e o uso da arma eram passados de pai para filhos, hoje o conhecimento deve ser técnico. “Não defendemos atacar ou matar ninguém. A posse de arma tem que vir com conhecimento e técnica. Não é qualquer um que pode ter acesso e o controle é feito muito bem pela Polícia Federal. No entanto, quem quer comprar arma na ilegalidade não tem dificuldade”, criticou.rnCríticarnNo âmbito dos estudiosos da violência, a notícia da sanção foi recebida com preocupação, apesar de que o fato já era esperado. O presidente já havia tentado alterar as regras por decreto, mas depois de reações a mudança na posse em propriedade rural obedeceu aos trâmites legais no Congresso. “Temo que o decreto ponha gasolina nesse incêndio enorme que é a violência. Vimos que só no ano passado a venda de armas legais aumentou 42%, em grande parte na Região Norte, onde a violência mais aumentou”, comentou Bruno Langeani, advogado e gerente do Instituto Sou da Paz.rnO estudioso ainda defende que o mero acesso às armas não traz maior proteção para quem vive no campo. Segundo ele, em todo o País agentes responsáveis pela fiscalização ambiental vêm sendo recebidos à bala. “Essas armas podem ajudar a formar novas milícias. Pode até parecer justificável para um sítio pequeno, mas grandes propriedades muitas vezes não têm limites definidos e nem fiscalização. Se a justificativa é roubo, a investigação para desbaratar quadrilhas é o melhor caminho”, ponderou Langeani. “Para problemas tão complexos, as soluções também não são muito simples”, acrescentou. (Com Folhapress).rn
Fonte: Folha de Londrina – foto: Marcelo Correa/Pr
