O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatiguá tornou pública a relação de candidatos inscritos no processo de eleição suplementar para membros do Conselho Tutelar do município de Quatiguá.
A divulgação foi realizada por meio da Resolução nº 02/2026, publicada pelo conselho com base nas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 231/2022, na Lei Municipal nº 268, de 29 de junho de 2005, e também no Edital nº 001/2026, que regulamenta todo o processo eleitoral suplementar.
De acordo com o documento oficial, os candidatos inscritos para participar do processo são:
- Elizama Raquel Fernandes Fontana Stivan
- Lucineia Ferreira dos Santos
- Maicon Prado da Silva
- Oslei Ieger
- Sheldon Tadeu Nozella
- Samira Albino de Paiva
O CMDCA também informou que o prazo para impugnação das candidaturas será de dois dias, contados a partir da data de publicação da resolução, conforme estabelecido no edital que rege o processo eleitoral.
Eventuais pedidos de impugnação deverão ser protocolados junto à Comissão Especial Eleitoral, instituída por meio da Resolução nº 01/2026, mediante requerimento devidamente fundamentado.
O processo de eleição suplementar tem como objetivo garantir a composição do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A participação da comunidade e a transparência nas etapas do processo são consideradas fundamentais para fortalecer a atuação do Conselho Tutelar e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
jrdiario com assessoria
