O governador Beto Richa repassou, nesta segunda-feira (16), o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.rn“O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17). rnEntre os municípios, três do Norte Pioneiro receberão quase R$1 milhão e 500 mil de repasses, com R$483.900,87 para Quatiguá; R$ 754.626,29 para Joaquim Távora e R$251.470,57 para Guapirama.rnrnrnPrefeito de Quatiguá, Josué de PáduarnO prefeito de Quatiguá, Josué de Pádua Melo, esteve presente na cerimônia e relatou que a verba vem em boa hora para o início do seu mandato e ajudar na crise em que os municípios passam.rnHUMANO E JUSTO – Beto Richa lembrou que, graças ao ajuste fiscal, as prefeituras aumentaram em 20% a arrecadação de impostos. “Por conta do ajuste, o Paraná tem hoje uma condição diferenciada dos demais Estados. Estamos investindo em infraestrutura, com mais de 500 quilômetros de duplicação de rodovias realizadas ou em execução, ampliamos recursos para segurança, educação e somos referência em várias áreas”, afirmou. rnEle citou o Porto de Paranaguá, que é considerado o mais eficiente do País. “Além disso, temos a Copel foi eleita a melhor distribuidora da América Latina, e a Sanepar a melhor empresa de saneamento do País. Estamos trabalhando para um Estado mais humano, fraterno, solidário e socialmente mais justo” disse Richa. rnSECURITIZAÇÃO – De acordo com Mauro Ricardo Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos. rnINVESTIMENTO – Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo. rnDesta vez, a intenção é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população paranaense.rnRepasses ajudam municípios a contornar a crise econômica rnOs repasses do governo estadual estão ajudando os municípios a contornar a crise econômica, que tem afetado a arrecadação e comprometido os repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). rnEm 2016, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 8,1 bilhões a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor representa um acréscimo de R$ 321 milhões na comparação com o que foi recebido pelos municípios paranaenses em 2015. rnSó em ICMS, os repasses do governo estadual aos municípios do Paraná somaram R$ 6,490 bilhões no ano passado, ante R$ 6,284 bilhões transferidos no exercício anterior, uma diferença a mais de R$ 206 milhões. rnNo caso do IPVA, as transferências passaram de R$ 1,498 bilhão em 2015 para R$ 1,613 bilhão em 2016 – o acréscimo de um ano para o outro foi de R$ 115 milhões.
Fonte: Com informações de AEN
