O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatiguá divulgou oficialmente a lista de candidatos habilitados a participar do processo de eleição suplementar para o Conselho Tutelar do município. A publicação ocorre após a conclusão de todas as etapas exigidas no processo seletivo, garantindo a aptidão dos concorrentes.
Ao todo, quatro candidatos estão aptos a disputar as duas vagas disponíveis para conselheiro tutelar titular. São eles: Lucineia Ferreira dos Santos, Maicon Prado da Silva (Maycon Cris), Oslei Ieger (Tecão) e Samira Albino de Paiva.
A eleição e a apuração dos votos estão marcadas para o dia 12 de abril. O pleito tem como finalidade assegurar a composição do Conselho Tutelar, órgão fundamental na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além das duas vagas para membros titulares, o processo também prevê a formação de cadastro de suplentes. Os candidatos mais votados assumirão como titulares, enquanto os demais integrarão a lista de suplência, respeitando a ordem decrescente de votação.
Os eleitos exercerão mandato até o término do biênio 2026/2027, com carga horária de 40 horas semanais, das 8h às 17h. A remuneração inicial é de R$ 1.853,84, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 613,55 e gratificação de sobreaviso de R$ 538,00, com reajustes conforme os índices aplicados aos servidores municipais.
O Conselho Tutelar desempenha papel essencial na rede de proteção social, atuando diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no encaminhamento de situações de vulnerabilidade, violência ou negligência às autoridades competentes.
JRDIARIO
