Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes podem ter que retomar o pagamento de impostos previdenciários sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano, de acordo com uma proposta aprovada pelo Senado. A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 para beneficiar empresas de setores específicos, permitindo que optassem por pagar contribuições sociais sobre a receita bruta em vez de 20% de INSS sobre funcionários com carteira assinada.rnrnO projeto aprovado pelo Senado mantém a desoneração integral para esses setores até 2024 e prevê uma transição gradual para reoneração entre 2025 e 2027, incluindo a redução gradual da cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas. A tributação sobre a folha de pagamento seria de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, encerrando a desoneração. Durante esse período, o décimo terceiro salário continuará desonerado.rnrnA política de desoneração visava inicialmente reduzir os encargos trabalhistas e incentivar a contratação de empregados nos setores beneficiados, considerados grandes empregadores. No entanto, empresários argumentam que o fim da desoneração poderia levar à redução de postos de trabalho, enquanto o ministro da Fazenda vê a desoneração total como um “privilégio” que não alcançou o objetivo de gerar mais empregos.rnrnUm estudo do Ipea mostra que os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores do país nem os que mais criaram postos de trabalho nos últimos 10 anos. Os setores incluídos são diversos, como calçados, comunicação, construção civil, tecnologia da informação e transporte de passageiros e cargas.rnrnPara compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o projeto inclui medidas como a utilização de depósitos judiciais antigos, repatriação de recursos no exterior, regularização do Imposto de Renda com descontos e descontos para empresas com multas. Essas medidas foram negociadas entre o governo e o Congresso para minimizar o impacto financeiro da mudança na política de desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
