A carência de vagas nas creches e nos centros municipais de educação infantil do município de Ribeirão do Pinhal, Norte Pioneiro paranaense, será tema de audiência pública, aberta à participação de toda a comunidade, na próxima semana, no dia 15 de março. A iniciativa atende termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Paraná, a partir de inquérito civil que constatou a falta de vagas.rnDe acordo com a Promotoria de Justiça do município, na oportunidade, a administração municipal informará a população sobre o atual panorama das vagas nos estabelecimentos de ensino, bem como apresentará o planejamento para o suprimento dos postos faltantes, ouvindo as sugestões da população acerca do assunto. Por meio do TAC, o Município comprometeu-se a, até o final de 2019, zerar a lista de espera por vagas em creches. A audiência pública acontece a partir das 19 horas no Centro Cultural José Martins Sobrinho (Rua Paraná, s/n, Centro).rnAlém da realização da audiência, o termo de ajustamento prevê que o Município promova as adequações orçamentárias necessárias para que, ainda neste ano, sejam disponibilizadas mais vagas nas creches da cidade. O descumprimento do TAC poderá acarretar multa diária de R$ 500 ao prefeito de Ribeirão do Pinhal, além de eventuais medidas judiciais, com a respectiva apuração de responsabilidade por parte do agente público.
Fonte: MP-PR – foto: divulgação
