A juíza Fabiana Christina Ferrari concedeu liminar favorável ao prefeito de Quatiguá Fernando Dolenz para suspensão da cerimônia de posse da vice Vilma Negrini. Dolenz impetrou Mandando de Segurança, na quinta-feira, 10, com pedido de suspensão da sessão de posse, que aconteceria às 17h30 desta sexta-feira, 11, na Câmara Municipal. Além de frustrar a cerimônia, o prefeito também conseguiu que seu afastamento temporário de 180 dias também fosse suspenso.rnNo Mandado, o prefeito alegou entre outros motivos, que não houve o quórum necessário para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, e que tanto o pedido de instalação da CEI, como de seu afastamento foram colocados na “Ordem do Dia”, no mesmo dia da deliberação. Também narrou que o ato de instalação da CEI não observou a necessidade de especificação do ato investigado, e que tanto a denúncia como o pedido de afastamento não foram apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda, que o vereador Pedro Toledo participou da votação que afastou o prefeito do cargo, o que não seria permitido, visto que foi o autor do requerimento de instalação da CPI. rnEm seu despacho, a magistrada cita que somente é possível o afastamento cautelar do Chefe do Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, quando exista a regular instauração do processo, e não em fase e investigação, entendendo ainda que o afastamento do prefeito de suas funções pode gerar grave dano, em especial à continuidade da prestação da função pública e ao princípio democrático, já que a eleição do prefeito deu-se observando as regras previstas no Estado Democrático.rnO prefeito também pediu a suspensão dos trabalhos da CPI, o que não foi acatado pela juíza.rnUma cópia da decisão foi afixada na porta de entrada da Casa de Leis, para que todos tivessem conhecimento das decisões judiciais. Cerca de 50 pessoas se aglomeraram próximo ao prédio da Câmara. rnPor volta das 18hs o prefeito chegou à Câmara, acompanhado de sua família, secretários e simpatizantes, fazendo suas declarações à imprensa presente, e naturalmente, comemorando a vitória jurídica. Ele declarou que a justiça foi feita e que já esperava por esse resultado, visto que não tinha sido notificado em nenhum momento e também que não teve a chance de apresentar a sua defesa, ou seus esclarecimentos. rnO presidente da Câmara de Vereadores Crhyistian Coser, declarou que respeita a decisão do judiciário, e que reconhece que Fernando Dolenz é prefeito. “Estou fazendo a minha parte como vereador. Eu não tenho nada contra a pessoa de Fernando, e não tenho pretensão nenhuma de ser prefeito. Quero que tudo seja feito com responsabilidade e justiça”, afirmou.rnO prefeito Luís Fernando Dolenz foi declarado afastado do cargo, através de uma votação ocorrida na segunda-feira, onde foi aprovada por 5 votos a 4, depois de denúncias de que Dolenz estaria intimidando testemunhas que fazem parte do processo da CPI do Hospital, que foi criada para investigar irregularidades no Hospital São Vicente De Paula e que recebe subvenção da prefeitura.rnPara o advogado Moacir Alves de Almeida, que representa o prefeito Fernando, esta deliberação segue decisões jurisprudenciais do TJ-PR, além de haver base nos princípios básicos da Constituição Federal. “Não há provas nos autos que sustentem ou justifiquem o afastamento do Prefeito”, afirma Moacir.rn A juíza deu prazo de 10 dias até que os vereadores apresentem a justificativa para o afastamento.
Fonte: Simone P. Campos Chiusoli
