Emprestar o carro para motorista embriagado agrava os riscos de acidente e, por esse motivo, desequilibra a relação contratual com seguradora, que fica desobrigada de cobrir os danos decorrentes de sinistro. Por essa lógica, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que negou a uma mulher o direito de receber indenização da seguradora após seu veículo envolver-se em acidente de trânsito.rnSegundo os autos, a proprietária do veículo permitiu que seu filho conduzisse o automóvel após ingestão de bebida alcoólica, situação que acabou provocando um acidente, registrado em boletim de ocorrência.rnA câmara, por unanimidade, recordou o teor do artigo 768 do Código Civil, que se encaixa perfeitamente ao caso: o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.rn“Entende-se por agravamento dos riscos toda a alteração ou mudança na realidade fática capaz de aumentar as probabilidades de ocorrência do sinistro, pressupondo que o segurado fique colocado numa situação nova, que não tinha sido prevista no contrato e na qual as probabilidades de surgimento do evento danoso sejam maiores”, destacou o relator.rnSe o contrato de seguro é celebrado com certos e determinados riscos, entenderam os integrantes da câmara, seria injusto o segurador responder por outros riscos. A decisão foi unânime.
Fonte: tj-sc
