O Governo do Paraná abriu consulta pública para a elaboração do Código de Ética e Conduta do servidor estadual. Documento dará mais segurança ao funcionário para adotar o procedimento adequado e irá protegê-lo de constrangimentos no ambiente de trabalho.rnA elaboração do texto está sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado, que decidiu ampliar a discussão para sociedade civil, servidores e sindicatos. A consulta está aberta no site da CGE (www.cge.pr.gov.br) e receberá contribuições da população até fim de abril. Nos quatro dias em que a ferramenta estava em teste, houve 235 respostas.rnO controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o código é um documento que balizará a conduta dos servidores civis concursados e comissionados, não importando o nível hierárquico que ocupe.rn“As regras servirão tanto para o servidor questionar seu superior, caso considere algum procedimento inadequado, quanto para não ter dúvida sobre qual postura adotar diante de determinadas situações”, completou.rnASSINALAR TEMAS – No site, o cidadão e o servidor podem assinalar os temas que achar pertinente ao Código de Ética e Conduta e indicar outro assunto para que seja incluído na discussão. O interessado poderá também indicar, dentro de determinado assunto, medidas ou dispositivos que julgar necessário para garantir a ética no serviço público.rnRESPOSTAS – Desde quinta-feira (27), quando foi colocado no ar em fase de teste, foram 156 respostas da sociedade e 79 de servidores. Só são consideradas manifestações condizentes ao tema proposto. Siqueira avalia que os acessos à consulta pública nesses primeiros dias demonstram a necessidade desse processo para dar uma resposta à sociedade e aos servidores.rn“O código é necessário para atualizarmos a postura desejada daqueles que prestam serviços em órgãos estaduais e para efetivarmos o Plano de Integridade, definido no Programa de Integridade e Compliance instituído no ano passado”, explicou o controlador-geral.rnNORMAS – O Programa de Integridade e Compliance tem como uma de suas bases o respeito a normas e legislação. “Queremos deixar explícito ao servidor qual o caminho correto e seguro, para que ele não fique à mercê de ingerências”, completou Siqueira. Além do Código de Ética geral para todos os servidores civis, órgãos ou secretarias com procedimentos específicos poderão ter anexos que contemplem suas atividades.rnO Estatuto do Servidor foi elaborado em 1970 e, de lá para cá, nenhuma alteração foi feita nas disposições sobre a conduta do funcionário, apesar das muitas as transformações sociais e tecnológicas.rnComo forma de atualizar a relação entre servidor e Estado e estes com a população foi aprovada no ano passado a Lei do Compliance (19.857/2019), em que está definida a elaboração do Código de Ética e Conduta do Servidor do Estado do Paraná.rnCRITÉRIOS – Este código também seguirá critérios apontados no Decreto 2.902/2019, que regulamenta a Lei do Compliance. De acordo com o documento, o código “deverá impor imparcialidade, justiça, ausência de ambiguidades, vedar preconceitos e utilizar linguagem apropriada e universal, bem como refletir os princípios, a cultura e valores do órgão ou entidade, de modo claro e inequívoco.”rnPara o coordenador de Integridade e Compliance, Gilberto Souza Filho, a consulta pública vai ajudar a definir condutas de forma clara e que atendam aos anseios da população e dos servidores, bem como das entidades que os representam. “Com essa contribuição poderemos estipular, detalhadamente, o que é esperado do servidor. Quanto às consequências de seus atos, ele responderá conforme do Estatuto do Servidor”, comentou.
Fonte: AEN
