O governo Lula pagou cerca de R$ 850 mil ao escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pelos serviços relacionados à Lei Magnitsky aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a sanções dos Estados Unidos ao Brasil. O Poder Executivo contratou os advogados em agosto de 2025, em um acordo que estabelecia teto de US$ 3,5 milhões para essas despesas.
Os dados referentes ao que já foi gasto constam de relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU) obtidos por Oeste, com exclusividade, via Lei de Acesso à Informação.
A banca emitiu quatro faturas acerca dos dois casos, que somam pouco mais de US$ 150 mil — a quantia em reais considera a cotação do dólar à época. Os registros dividem o valor da seguinte forma:
- US$ 108.866,96 pela atuação relacionada à Magnitsky;
- US$ 45.034,50 por serviços referentes a sanções tarifárias.
Na ocasião, a AGU emitiu uma nota que justificou a contratação. “Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, afirmou.
O órgão destacou que o escritório tem atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. A empresa conta com mais de mil advogados que atuam em 16 sedes em diferentes países.
Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA retirou Moraes, a mulher dele, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Magnitsky.
FONTE REVISTA OESTE – FOTO FÁBIO RODRIGUES AGENCIA BRASIL
