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Justiça determina bloqueio de bens de prefeito, procurador, ex-prefeito e ex-secretária da Saúde

rnO Tribunal de Justiça determinou o bloqueio R$ 1,18 milhão do prefeito de Cianorte, no noroeste do Paraná, Claudemir Bongiorno; do procurador do município Agnaldo Juarez Damasceno; do ex-prefeito Edno Guimarães(espólio) e da ex-secretária de Saúde, Jandira Cordeiro, ambos da gestão 2009-2012.rnOs envolvidos são acusados por repasses irregulares de verbas federais para a Santa Casa de Cianorte, hospital que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi formulado pela 4ª Promotoria de Justiça do Município devido a uma ação civil pública pelo ato de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público (MP).rnO MP afirma que a auditoria no SUS verificou que determinados repasses foram ilegais, uma vez que não houve contraprestação de serviços médico-hospitalares por parte da entidade destinatária.rnA decisão em primeira instância da Justiça negou o bloqueio solicitado pelo MP. Em recurso, o Tribunal de Justiça apresentou parecer favorável determinando o bloqueio imediado dos bens dos réus. A ação requer a condenação por improbidade, com ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.rn

Fonte: Paraná Portal

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