A Justiça marcou as audiências para ouvir mais de 200(17 de acusação e mais de 190 de defesa) testemunhas na ação penal da segunda fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Na denúncia, o Ministério Público (MP) descreveu 124 fatos criminosos cometidos por 125 pessoas.rnrnEntre as testemunhas, 17 são de acusação, indicadas pela promotoria. As outras foram arroladas pelas defesas dos acusados.rnrnrnConforme a decisão, publicada na segunda-feira (19) pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, as audiências para ouvir as testemunhas serão realizadas em sete dias, entre 1º e 15 de dezembro deste ano.rnrnrnDevido ao grande número de réus e testemunhas na ação, o magistrado informa no documento que somente após a oitiva das testemunhas serão definidas as datas para o interrogatório dos acusados.rnrnrnEntre os réus, está o empresário Luiz Abi Antoun. Também foram denunciados neste processo auditores fiscais, contadores e outros empresários, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão – quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa.rnrnrnProcurada pelo G1, a defesa do empresário Luiz Abi Antoun não quis se manifestar.rnrnrnrnSuspensão da açãornrnrnrnO processo chegou a ser suspenso em outubro de 2015, após pedido da defesa de um dos réus, que argumentou que ação violava a prerrogativa de foro privilegiado de dois deputados estaduais, mencionados na denúncia.rnrnrnNo entanto, conforme o MP, os dois não cometeram nenhum crime, apenas tiveram os nomes citados ao longo da descrição da denúncia.rnrnrnEm junho de 2016, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a retomada da tramitação do processo após decisão unânime.rnrnrnQuando o processo voltou a tramitar, a Justiça informou que ainda havia prazos pendentes nos processo e, somente depois, as audiências seriam marcadas.rnrnrnrnSegunda fase da PublicanornrnrnrnA segunda fase da Operação Publicano, deflagrada em junho de 2015, identificou novos integrantes da organização criminosa e descobriu novas empresas que teriam aceitado os acordos de corrupção.rnrnrnrnMais sobre a operaçãornrnrnrnA Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.rnrnrnDe acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.rnrnrnEm dezembro de 2016, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.rnrnrnA segunda sentença da Publicano, de 28 de março, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.rnrnrnrnBalançornrnrnrnA Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que o valor dos autos de infração aplicados em empresas envolvidas na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, já passa dos R$ 2 bilhões.rn
Fonte: G1
