A Justiça negou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para obrigar o Governo do Paraná a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais durante o estado de emergência em função da pandemia do novo coronavírus.rnrnrnA decisão deste sábado (4) é do juiz Eduardo Lourenço Bana.rnrnrnO MP pedia a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de autorizar eventos que gerassem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste por 14 dias.rnrnrnA ação civil pública havia sido ajuizada de forma conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.rnrnrnConforme o documento, a maioria dos pedidos foi rejeitada porque o juiz entendeu que o Governo do Paraná já tomou as providências necessárias e que a “quarentena restritiva”, com ordem para fechar o comércio de 134 cidades, é o bastante neste momento e não seria preciso o lockdown.rnrnrnO único pedido dos promotores que o juiz aceitou foi a proibição de realização de cultos e aconselhamentos religiosos presenciais no rol de atividades essenciais. Entretanto, uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também já proibia eventos religiosos presenciais.rnrnrnNa sexta-feira (3), o Governo do Paraná havia pedido para que a Justiça não aceitasse a solicitação feita pelo Ministério Público.rn “O decreto não vai ter flexibilização. Nós precisamos falar em convencimento e bom senso. Estávamos vindo com números equilibrados e que nas duas últimas semanas tiveram uma curva acendente rápida. Não existe uma fórmula mágica, nós precisamos de distanciamento social”, afirmou o secretário de Saúde, Beto Preto.rnO número de mortes provocadas pela Covid-19 no Paraná chegou a 715, de acordo com dados de sexta-feira (3) publicados pela Sesa. O estado registra ainda 27.864 casos confirmados da doença.rnrnrnConforme o boletim, 90% dos 399 municípios paranaenses já registram casos de Covid-19, sendo que há mortes em 150 deles.rnrnrnrn”Quarentena restritiva”rnrnrnrnApós o pedido do MP-PR, o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou uma reunião para definir novas medidas restritivas nas cidades mais atingidas pelo novo coronavírus.rnrnrnA discussão reuniu representantes do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).rnrnrnEm seguida, o governo decretou novas regras para todo o estado, incluindo a suspensão de atividades não essenciais em sete regiões mais atingidas pela pandemia.rnrnrnO decreto foi publicado após o estado registrar recorde de novos casos confirmados da doença em 24 horas. O governador, no entanto, ressaltou que as restrições não caracterizam lockdown.rnrnrnAs novas regras do estado possuem validade de 14 dias desde quarta-feira (1º). Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo.rnrnrnrnNo dia seguinte ao decreto, o governo publicou um novo texto com alteração nas regras para a abertura de feiras livres e lojas de conveniência e mudanças para o funcionamento dos ônibus.rnrnrnrnAs medidas restritivas, segundo o decreto, são aplicadas nas regiões de Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba e Região Metropolitana.rnrnrnNo entanto, decretos municipais devem se sobrepor à restrição do estado, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).rnrn
Fonte: G1
