A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro paranaense, expediu nesta terça-feira, 17 de maio, recomendação administrativa para que a prefeitura regularize o transporte escolar no município. Diante das várias queixas recebidas pelo Ministério Público quanto a problemas no sistema, a recomendação determina que as rotas do transporte escolar sejam fixadas de modo a atender todos os alunos da rede pública.rnAlém disso, segundo a recomendação, o serviço deve ser ofertado com veículos em bom estado de conservação, com todos os equipamentos obrigatórios de segurança e, pelo menos, um monitor escolar em cada coletivo, além do motorista. O documento estabelece ainda que a distância máxima percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que dois quilômetros. O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.
Fonte: MP-PR
