Fornecer dados e documentos da administração pública em tempo real à população é o novo serviço que os municípios do Norte Pioneiro devem implantar. A instalação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) é uma recomendação feita pelo Ministério Público e que foi apresentada aos gestores do Executivo e Legislativo dos 49 municípios do Norte Pioneiro na última sexta-feira, pela coordenadora do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, em Santo Antônio da Platina. rnO SIC integra a Lei nº 12.527/2011 e corresponde à segunda etapa do projeto desenvolvido pelo MP-PR para que qualquer cidadão possa fiscalizar a aplicação do dinheiro público. O sistema, conforme a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, visa evitar constrangimentos ao cidadão que precisar requerer informações ou documentos públicos nos municípios. “O SIC facilitará as informações por meio de um canal direto na internet ou presencial. A intenção é fazer com que funcione em tempo real, exceto às solicitações no modo presencial, as quais os gestores terão o prazo de 20 dias corridos para atender o cidadão”, detalhou. rnAinda conforme a promotora, a maioria dos municípios já disponibiliza as informações em seus portais da transparência. Entretanto, os usuários e o próprio Ministério Público ainda encontram bastante dificuldade em acessar o conteúdo on-line. rnO SIC deverá integrar o Portal da Transparência das prefeituras e câmaras de vereadores de forma que os usuários localizem e executem o dispositivo sem nenhuma dificuldade. No entanto, o prazo para que os municípios coloquem o serviço recomendado em funcionamento ainda não foi definido pelo Ministério Público. rnA recomendação do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público é para que os gestores designem um servidor de carreira para atualizar as informações para o SIC, que será dividido em cinco sessões: Institucional, Receitas e Despesas, Licitações e Contratos, Ações e Programas e Perguntas Frequentes. rnPara o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), anfitrião do evento, as recomendação do Ministério Público pela implantação do SIC deve ser colocada em prática imediatamente. “Posso afirmar que o Portal da Transparência da prefeitura de Santo Antônio da Platina atende 95% das recomendações do MP. O percentual restante são algumas questões pontuais que ainda estamos terminando de ajustar e que em breve estarão solucionadas”, garantiu. rnETAPASrnDe acordo com promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP), Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, o projeto de Acesso à Informação desenvolvido pelo Ministério Público do Parará tornou-se referência aos demais estados do País. “A primeira etapa do projeto da Lei de Acesso à Informação consistiu na criação do Portal da Transparência. Hoje, temos o sistema na maioria dos municípios paranaense. Com a criação do SIC nesta segunda fase, O MP está exercendo o dever constitucional da divulgação dos gastos públicos. Na terceira e última etapa do projeto o foco será a sociedade, que será orientada sobre como agir para fiscalizar o órgão público”, explicou. rnA Celepar – Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná dispõe de uma plataforma operacional gratuita para a implantação do Portal da Transparência nos municípios que permite a adaptação do suporte on-line ao SIC.
Fonte: Luiz Guilherme BanwartFolha de Londrina
