A Prefeitura Municipal de Quatiguá publicou, nesta terça-feira (25), um edital de notificação no Diário Oficial do Município. Nele, a prefeitura comunica aos proprietários ou possuidores de terrenos urbanos baldios da cidade, a obrigatoriedade de mantê-los permanentemente roçados e livres de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública.O prazo para a realização dos serviços é de 10 dias para que os donos ou possuidores de terrenos efetuem a devida limpeza do local, sob pena intervenção do município que procederá a limpeza do imóvel e a respectiva cobrança dos serviços através de lançamento dos valores apurados junto ao carnê de IPTU do proprietário. rnFicou estabelecido no edital, que o valor da taxa de limpeza será cobrada na proporção de R$0,50(cinquenta centavos) por metro quadrado. Ainda, se houver a reincidência o proprietário do imóvel em que for constatada nova infração no período correspondente a 6 meses, contado a partir desta 1ª intervenção municipal, poderá ocorrer as sanções previstas em lei municipal 1.530/2009, relacionada à limpeza dos imóveis urbanos.rnrnA responsabilidade de manter os terrenos limpos é do proprietário, porém para se evitar transtornos o alerta torna-se necessário, pois a falta de limpeza em terrenos baldios pode gerar problemas diversos em virtude do acúmulo de lixo e entulho e do crescimento do mato, fatores esses que facilitam a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos.rnrnA medida foi tomada após a confirmação preliminar de febre chikungunya na cidade, levando a óbito um adolescente de 15 anos no dia 28 de março. A comunicação resultado dos exames foi expedida pela 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, através do Laboratório Central do Estado do Paraná na última quinta-feira, dia 20. rnApós a comunicação da Regional de Saúde, a prefeita Adelita Parmezan de Moraes, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através do secretário Christian Giovani, implementaram na sexta e sábado(22 e 22) uma força-tarefa de limpeza na cidade, convocando a população para recolhimento de lixo e entulho das residências. Participaram do mutirão de limpeza funcionários públicos da saúde – agentes comunitários; e auxiliares de serviços gerais no recolhimento dos entulhos aos caminhões da prefeitura. rnA febre chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, o mesmo que transmite a dengue. A reprodução se dá em lugares ou objetos que contém água parada.rnVeja abaixo a íntegra do Edital de NotificaçãornEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2017rnO MUNICÍPIO QUATIGUÁ-PR, CONSIDERANDO a obrigação prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.539/2009, relacionada à limpeza dos imóveis urbanos;rnCONSIDERANDO a necessidade de manter os terrenos limpos, a fim de evitar riscos à saúde pública,rnCOMUNICA aos proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios, da obrigatoriedade de mantê-los permanentemente roçados e livres de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública.rnA NOTIFICAÇÃO para que, obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste Edital, os proprietários dos imóveis providenciem a roçada e limpeza de seus terrenos que se encontrem em mau estado de conservação, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.539/2009. Faz-se necessária, com urgência, a roçada e limpeza dos imóveis em mau estado de conservação, a fim de combater e evitar o alastramento de doenças. O não cumprimento do disposto no presente Edital no prazo estabelecido, acarretará a intervenção do município que procederá a limpeza do imóvel e a respectiva cobrança dos serviços através de lançamento dos valores apurados junto ao carnê de IPTU do proprietário.rnFica estabelecido o valor da taxa de limpeza na proporção de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por metro quadrado.rnSerá considerado reincidente o proprietário do imóvel em que for constatada nova infração no período correspondente a 06 (seis) meses, contado a partir da 1ª intervenção municipal, podendo a municipalidade aplicar as sanções previstas na legislação vigente.rnPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.rnQuatiguá, em 25 de abril de 2017.rnAdelita Parmezan de MoraesrnPrefeita Municipal
Fonte: Waltinho e Simone Chiusoli – assessoria
