Um entrave político entre Executivo e Legislativo que ocorre há décadas faz com que a Prefeitura de Santo Antônio da Platina deixe de arrecadar pelo menos R$ 13 milhões por ano com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A planta de valores imobiliários do município está desatualizada há 25 anos, e no que depender da maioria dos vereadores o valor venal não deve ser alterado tão cedo. rnDe acordo com o chefe do Departamento de Tributação da prefeitura, Carlos Alberto Mariano, o valor arrecadado com o IPTU no município é de R$ 6,8 milhões por ano, mas poderia ser superior a R$ 20 milhões caso a planta de valores fosse corrigida periodicamente, conforme prevê a legislação. rnPara o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), é praticamente impossível administrar a cidade com o atual orçamento, ainda mais com a redução anunciada pelo governo federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Eu tenho até vergonha de dizer qual é, hoje, a arrecadação com IPTU em Santo Antônio da Platina. Uma cidade com quase 50 mil habitantes não pode arrecadar apenas R$ 6,8 milhões por ano com o imposto. Isso porque, em 2015, conseguimos implantar um processo de geoprocessamento para identificar imóveis não cadastrados, que deixavam de recolher IPTU no município. Até então, o valor arrecadado era de 4,2 milhões. Sem receber quase nada do FPM e com esta arrecadação, temos que fazer milagres para administrar”, disse Oliveira Neto. rnConforme o democrata, o reajuste é estabelecido por lei, mas não acontece por questões políticas. “Eu tenho por obrigação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhar todos os anos à Câmara de Vereadores projetos que visem o aumento de arrecadação no município. Um deles é o valor venal dos imóveis, no entanto, há resistência por parte dos vereadores, que deixam de contribuir para o desenvolvimento da cidade por interesses pessoais”, avalia o prefeito. rnAinda de acordo com Oliveira Neto, a arrecadação com a atual planta de valores corresponde a pouco mais de 10% dos preços praticados no mercado imobiliário, o que classifica como surreal. “Temos imóveis no centro da cidade sendo negociados por R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões, porém, o IPTU pago pelos proprietários é sobre 10% das avaliações, conforme declarado na planta de valores. Um absurdo!”, desabafa. rnO prefeito informou que desde quando assumiu o mandato, em 2013, tenta corrigir gradativamente o valor venal dos imóveis para não prejudicar os contribuintes, mas o projeto sempre é rejeitado pelo Legislativo. Oliveira Neto disse que a postura dos parlamentares foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). rnOUTRO LADOrnO presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Valdir Domingos de Souza (PSDB), disse que pretende voltar a discutir o projeto junto aos demais vereadores e com a população – por meio de audiências públicas, assim que receber novamente o documento este ano. O tucano reconheceu a defasagem na planta de valores, porém, disse que só irá comentar o assunto após analisar a nova proposta do Executivo. rnJá o vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS), disse durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira, que se depender dele o projeto será mais uma vez “engavetado”, pois avalia que, desde que assumiu a prefeitura, Oliveira Neto não executou obras relevantes ou se quer concluiu projetos em andamento da gestão anterior. O pronunciamento teve apoio da maioria dos parlamentares no plenário.rnLuiz Guilherme BannwartrnEspecial para a FOLHArn
Fonte: Folha de Londrina
