Nesta quarta-feira (2 de dezembro), a partir das 14h30, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apreciará as contas de 2019 do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A análise da prestação de contas do primeiro exercício do mandato 2019-2022 do chefe do Poder Executivo estadual ocorrerá na Sessão Extraordinária nº 1/2020 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência, em função da pandemia da Covid-19.rnO relator das contas de 2019 (Processo n° 221428/20) é o conselheiro Ivan Bonilha, escolhido por sorteio na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada naquele ano. Com base na análise técnica sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e a gestão fiscal do Poder Executivo, o TCE-PR emitirá um Parecer Prévio, recomendando o julgamento das contas pela regularidade, a regularidade com ressalvas ou a irregularidade.rnO Parecer Prévio será então encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. A legislação determina que cabe ao respectivo Poder Legislativo julgar as contas do chefe do Poder Executivo – governador e prefeitos -, com base no parecer técnico do Tribunal de Contas. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.rnA sessão de análise e votação do parecer sobre as contas do governador será transmitida, ao vivo, pelo portal do Tribunal, pelo YouTube e pelas redes sociais da Corte: Facebook e Twitter.
Fonte: TCE-PR
