A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta terça-feira (25 de novembro) acórdão referente a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Terra Rica (Noroeste paranaense), no ano de 2012, contra o atual prefeito Devalmir Molina Gonçalves(foto), o Mi Molina (PSL), o médico do município e dois servidores públicos. O acórdão julgou procedente o recurso interposto pelo MP-PR, condenando os quatro réus pela prática de atos de improbidade e desvio de recursos públicos da área de saúde do município.rnA promotoria de Justiça denunciou o prefeito pelo desvio de recursos públicos em benefício do médico do município, que recebeu, ao todo, R$ 72 mil em 22 meses, valor pago pelo seu trabalho em plantões no Hospital Municipal Cristo Redentor. No entanto, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público apurou que o dinheiro foi pago indevidamente, uma vez que, segundo depoimentos e documentos públicos analisados, o réu nunca realizou plantões médicos no hospital. Durante as investigações, os chefes dos recursos humanos confessaram que o prefeito ordenava que os plantões falsos fossem pagos ao médico, que era vereador de sua base política na época dos fatos.rnA decisão dos desembargadores responsáveis pelo acórdão foi pela condenação de todos os requeridos à devolução de mais de R$ 100 mil (valor do desvio corrigido e com juros). Esse pagamento foi individualizado pela Justiça, de acordo com a culpabilidade atribuída a cada um dos réus, ficando 5% da quantia para cada um dos chefes do RH, 45% para o médico e os outros 45% para o prefeito. rnO atual prefeito e o médico também foram condenados, cada um, ao pagamento de multa no valor do dinheiro desviado, cerca de R$ 100 mil após a correção monetária, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que inclui a proibição de se candidatar durante esse período. O prefeito ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Caso haja recurso e ele não seja analisado ou provido, o chefe do executivo poderá perder seu cargo. rn“Esta decisão do Tribunal de Justiça, efetivada por voto de mais de 30 páginas da desembargadora-relatora, com o apoio irrestrito das duas outras desembargadoras julgadoras, entra para a história do município de Terra Rica, forjando um exemplo de punição que será referencial para as próximas gerações de agentes políticos locais”, comentou o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, lembrando que esse resultado foi obtido após um trabalho de investigação de quase dois anos, em que a Promotoria analisou de mais de 6 mil documentos públicos.
Fonte: MP/PR – foto : divulgação
