rn As Câmaras Municipais de Siqueira Campos, Joaquim Távora e Guapirama estão entre as 108 Casas legislativas do Paraná que julgaram 100% das prestações de contas anuais dos prefeitos com pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), entre 2007 a 2014. É o que aponta um estudo realizado pelo TCE divulgado na terça-feira (12).rn A Câmara de Joaquim Távora julgou ao todo, cinco prestações com pareceres do Tribunal referentes ao exercício do Executivo no de 2007 a 2014. A de Guapirama foram seis e a de Siqueira Campos, duas contas. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período e julgaram todas elas. Outras 80 câmaras deixaram de julgar apenas um dos pareceres emitidos pelo Tribunal no período pesquisado. Além desses 188 Legislativos municipais, há outros 22 que julgaram, pelo menos, dois terços (67%) das contas sobre as quais receberam pareceres do TCE-PR. As Câmaras de Quatiguá, Lupianópolis e Godoy Moreira apuraram apenas 14%, ficando nas três últimas colocações.rnEntenda o Trâmite rnAnualmente, o Prefeito apresenta a prestação de contas ao Tribunal. O TCE analisa os documentos e encaminha seu parecer à respectiva câmara municipal, indicando aos vereadores regularidade, regularidades com ressalvas ou irregularidade nas contas. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.rnAcompanhe o resultado das Câmaras que figuram nos índices:rn rnrnrnrn rnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrnrn
Fonte: Walter Chiusoli/Jrdiario com TCE – foto: Isaele Machado
