Após dez meses, Rosângela Semprebom deixou a cela que ocupava no 3º Distrito Policial (DP) de Londrina, no norte do Paraná. Rosângela saiu por volta das 17h desta terça-feira (7) e passa a cumprir prisão domiciliar, conforme prevê a revalidação do acordo do colaboração premiada da auditora fiscal. rnEla é irmã do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que investiga um suposto esquema de fraude milionária na Receita Estadual do Paraná.rnRosângela foi presa em maio de 2016, depois que o primeiro acordo de delação premiada foi quebrado. Ela é acusada de extorquir empresários para não denunciá-los.rnAos deixar a cadeia, a auditora fiscal não quis falar sobre a revalidação do acordornPrisão domiciliarrnO juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina Juliano Nanuncio, responsável pelas ações da Publicano, antecipou, em decisão de segunda-feira (6) a progressão da pena da auditora, após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), devido à revalidação do acordo do colaboração premiada de Rosângela.rn”Determinando o cumprimento de sua prisão preventiva em regime domiciliar, devendo, por conseguinte, permanecer recolhida em sua residência, e lá não podendo ausentar-se sem autorização judicial, sob pena de revogação da medida”, diz a decisão.rnConforme o magistrado, a revalidação da delação prevê que a auditora receba o benefício da prisão domiciliar após interrogatório na instrução processual da ação penal denominada “Publicano V”.rnNo entanto, o benefício da prisão domiciliar foi concedido antes da audiência, devido ao compromisso assumido por Rosângela ao firmar o acordo com o MP-PR. Além disso, segundo a decisão, ainda não há data para os interrogatórios do processo.rnNanuncio afirmou que a prisão domiciliar é imprescindível para a auditora fiscal considerando os “graves fatos concretos imputados à requerente”.rnrnCondenaçãornNa primeira senteça da Operação Publicano, Rosângela Semprebom foi condenada a 12 anos de reclusão por corrupção passiva tributária e organização criminosa.rnA defesa da auditora fiscal informou que já recorreu da sentença e que o acordo de colaboração premiada prevê a redução de um terço da pena,considerando o período que ela já cumpriu em regime fechado. Ainda segundo o advogado, Rosângela já ficou presa por mais de um ano.rnrnA PublicanornA Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.rnDe acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.rnEm dezembro passado, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.rnBalançornA Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que o valor dos autos de infração aplicados em empresas envolvidas na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, já passa dos R$ 2 bilhões.rnSegundo a Sefa, o valor dos impostos sonegados é de R$ 611 milhões. As multas, previstas nesses casos, chegam a R$ 1,22 bilhão e os juros somam R$ 175 milhões.rn
Fonte: G1
