A Justiça do Paraná condenou uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e um empresário por atos de improbidade administrativa relacionados ao esquema investigado pela Operação Quadro Negro. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Segundo a sentença, as provas reunidas no processo comprovaram a existência de um esquema envolvendo o pagamento de propina para beneficiar uma construtora em processos administrativos dentro da Secretaria de Estado da Educação.
A ex-servidora foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 162.405,97, valor que, conforme apontado na investigação, teria sido incorporado de forma ilegal ao patrimônio dela. A quantia deverá ser corrigida pelo IPCA desde a data do enriquecimento ilícito, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Além do ressarcimento, a ex-servidora também deverá pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial considerado indevido, com a devida atualização. A decisão determinou ainda a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
O empresário foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 190 mil, também com atualização, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios durante o mesmo período.
De acordo com as apurações, a ex-servidora teria utilizado a posição que ocupava na Seed para intermediar, facilitar e agilizar irregularmente a liberação de recursos públicos destinados à construtora. Em troca, segundo o processo, ela receberia pagamentos mensais em dinheiro feitos pelo empresário, apontado como sócio de fato da empresa.
Uma perícia bancária identificou pelo menos R$ 162.405,97 em depósitos em espécie nas contas da ex-servidora durante o período investigado. Conforme as informações apresentadas no processo, não foi comprovada a origem dos valores.
Deflagrada em 2015, a Operação Quadro Negro investigou um esquema envolvendo agentes públicos e privados em obras de construção e reforma de escolas no Paraná entre 2012 e 2015. As investigações apontaram suspeitas de corrupção, peculato e desvio de recursos públicos por meio de um possível conluio relacionado às obras.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba ainda pode ser contestada por meio de recurso.
JRDIARIO COM MPPR
