O Governo do Paraná vai retomar a partir de dezembro o Fundo de Aval Rural — FAR para apoiar pequenos agricultores que necessitam de garantias para poder contratar financiamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo de Aval pode garantir financiamentos para aquisição de máquinas, equipamentos, implementos, matrizes leiteiras, resfriadores de leite, ordenhadeiras e outros pequenos empreendimentos voltados para atividade agropecuária. rnPara essa retomada, o Estado disponibilizou R$ 1 milhão em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Esse valor permite alavancar de até R$ 10 milhões em operações de financiamento pela linha Pronaf Mais Alimentos, que serão feitas pelo BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, por meio das cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. A estimativa é efetivar em torno de 1.500 operações com amparo do fundo, a uma média de R$ 6,5 mil a R$ 7 mil por contrato ou operação de crédito. rnOPERAÇÃO – O produtor que tiver um projeto de investimento aprovado poderá receber aval no valor de até R$ 50 mil por operação, de acordo com as regras da linha Pronaf Mais Alimentos. Sobre esse valor vai incidir pagamento de juros que variam de 1% a 2% ao ano. rnO prazo para pagamento do financiamento é de até 10 anos, incluindo-se até três anos de carência, para começar a pagar. O valor do contrato/operação deve ser proporcional à capacidade de pagamento do empreendedor.rnRETOMADA — O FAR é operacionalizado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e a Fomento Paraná faz a gestão financeira do fundo, que estava paralisado há mais de dois anos, em função da inadimplência de contratos firmados no passado. Para se chegar a esse novo momento foi reformulada toda a base operacional do programa Fundo de Aval Rural, criando um novo fluxo operacional para reforçar o controle das operações financeiras e dos procedimentos de aprovação de novos contratos. rnO objetivo é que o programa prossiga avalizando novas operações crédito com segurança. O novo modelo operacional estabelece critérios técnicos de análise e acompanhamento desde o momento de apresentação da proposta até a liberação dos recursos e ainda o acompanhamento da execução dos investimentos nas propriedades.rnCAUTELA – De acordo com o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e coordenador estadual do programa Fundo de Aval no Paraná, Francisco Simioni, a retomada das liberações de operações com apoio do FAR será feita com muita cautela. Segundo ele, todas as propostas serão analisadas caso a caso e poderão ser aprovadas, desde que atendam e se enquadrem dentro dos critérios técnicos estabelecidos no Pronaf Mais Alimentos. rn“Casos de inadimplência podem vir a ocorrer em processos de financiamento, mas por motivos nos quais o problema foi ocasionado por fatores climáticos incontroláveis para atividades agropecuárias”, afirma Simioni. “O aval do Estado é um instrumento de apoio aos agricultores familiares. Quando bem utilizado, os recursos retornam ao fundo e permitem que novos tomadores de crédito obtenham esse apoio, para fortalecer atividades que possam melhorar o nível de emprego e renda, bem como da qualidade de vida dos pequenos agricultores”, explica. rnO fundo concede aval para apoiar agricultores que não possuem garantias suficientes para acessar os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas é 100% reembolsável. “Não é recurso a fundo perdido”, destaca Simioni.rnCOBRANÇA — Paralelamente à retomada de novas operações de investimento com amparo do fundo de aval, serão intensificadas as negociações para cobrança junto aos agricultores que ficaram inadimplentes. Existem 3.654 contratos nesta condição e que levaram o fundo a honrar R$ 12,2 milhões em financiamentos ao longo dos anos. rnDe acordo com o Secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, que é presidente do Comitê Gestor do Fundo de Aval Rural, a falta dos recursos dos contratos inadimplentes vem impedindo a expansão das operações de crédito e limitando o número de agricultores que podem ser beneficiados pelos financiamentos. rnO Comitê Gestor formou um grupo de trabalho com representantes da Fomento Paraná, Emater e SEAB para trabalhar no processo de renegociação das dívidas. Está sendo feito um processo de qualificação dos devedores, dos montantes devidos e começaram a ser realizadas reuniões nas áreas e regiões em que se concentram o maior número de contratos inadimplentes. rnO Plano de Renegociação abre a possibilidade de redução das multas e dos juros de mora para os contratos que forem liquidados à vista. A comissão vai estudar caso a caso poderá aceitar o parcelamento da dívida, de acordo com o tamanho do débito e da capacidade de pagamento dos agricultores.rnDuas reuniões de sensibilização e convencimento para renegociação de dívidas honradas pelo Fundo já foram realizadas com agricultores do Litoral e do Noroeste do Estado e novas reuniões deverão ocorrer na região Central e no Norte Pioneiro. Os devedores que não concordarem com a renegociação dos débitos, ou que vierem a descumprir os acordos pactuados na renegociação, poderão ser inseridos em órgãos de restrição ao crédito, com o valor integral da dívida.rnSegundo Francisco Simioni a oportunidade de renegociar os contratos com descontos para pagamento a vista ou parcelamento de débitos, visa alavancar os recursos do FAR para novas operações e dar oportunidade de mais agricultores familiares serem beneficiados pelo Programa.
Fonte: AEN
