O Ministério da Educação publicou nesta quarta (11), no Diário Oficial da União, penalidade a ser aplicada à Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Paraná (Faesp), instituição de ensino superior mantida pelo Instituto de Ensino Superior Anchieta. A faculdade foi denunciada por irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). rnrnrnrnSegundo o MEC, foi instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade da instituição pelo descumprimento da legislação do programa e das condições estabelecidas no termo de adesão ao ProUni, em razão da não concessão dos descontos regulares na parcela da mensalidade paga pelos alunos bolsistas parciais do programa. rnA penalidade para a faculdade consiste no acréscimo de um quinto de bolsas a serem ofertadas no próximo processo seletivo do ProUni. A instituição pode recorrer da decisão, no prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação. rnA faculdade informou que ainda não recebeu a notificação e não tem como firmar posicionamento sobre o processo. Segundo a instituição, assim que receber a notificação, tomará as providências cabíveis. rnO ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo, integrais ou parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que fazem adesão.rn rnrnrn
Fonte: Bonde
