Carlópolis está na lista dos 32 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações obrigatórias aos sistemas federais e, caso a situação não seja regularizada até o dia 31 de agosto, poderá perder o direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2027.
O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com base em levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerando a situação dos municípios até o dia 23 de junho.
Segundo o Tribunal, as prefeituras precisam cumprir exigências relacionadas ao envio ou à retificação de informações contábeis, fiscais e educacionais nos sistemas federais. Entre as obrigações estão a transmissão da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), além do envio dos dados do Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Caso as pendências não sejam sanadas dentro do prazo estabelecido, os municípios deixam de receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), correspondente a 10,5% do aporte total da União ao Fundeb, recurso destinado a estados e municípios com menor capacidade de investimento por estudante da educação básica.
Além do impacto financeiro, o TCE-PR destaca que a ausência das informações obrigatórias compromete o planejamento e os investimentos na educação pública, podendo ainda gerar reflexos na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e configurar descumprimento da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
O acompanhamento da regularização está sendo realizado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal, que também notificou as Secretarias Municipais de Educação, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O órgão reforça a importância da atuação dessas entidades na fiscalização das medidas adotadas pelas administrações municipais para evitar a perda dos recursos.
No Paraná, os 32 municípios com pendências representam cerca de 8% dos 399 municípios do Estado.
Municípios paranaenses com pendências
- Arapoti
- Barracão
- Boa Ventura de São Roque
- Bom Sucesso
- Califórnia
- Carlópolis
- Cerro Azul
- Cidade Gaúcha
- Coronel Domingos Soares
- Corumbataí do Sul
- Cruzeiro do Sul
- Diamante do Sul
- Fênix
- Flórida
- Inajá
- Itaguajé
- Lobato
- Manoel Ribas
- Marialva
- Moreira Sales
- Nossa Senhora das Graças
- Nova Londrina
- Nova Santa Bárbara
- Paula Freitas
- Peabiru
- Querência do Norte
- Realeza
- Rio Bom
- Santa Fé
- Santo Antônio do Paraíso
- São Jerônimo da Serra
- Ubiratã
As administrações municipais têm até 31 de agosto para regularizar as pendências e assegurar o recebimento dos recursos da complementação da União ao Fundeb em 2027.
JRDIARIO COM TC
