O desembargador Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que todos os moradores de Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, não tivessem que pagar a tarifa no pedágio localizado entre a BR-369 e a BR-153.rnrnrnrnSegundo o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 40.375 habitantes.rnrnrnrnrnA tarifa nesta praça para carros de passeio, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões de dois eixos pagam R$ 24.rnrnrnrnrnA isenção, caso fosse concedida, valeria apenas para o pedágio situado no cruzamento entre as duas rodovias federais. Jacarezinho tem outro pedágio, que fica na BR-369.rnrnrnrnrnAs duas praças são administradas pela empresa EPR Litoral Pioneiro desde o dia 23 de março. Ela também é responsável por outros postos de cobrança do lote 2 das concessões no Paraná.rnrnrnrnrnrnIdas e vindasrnrnrnrnrnrnO Ministério Público Federal queria ampliar a isenção depois que a Justiça Federal determinou que 2 mil moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, fossem isentos de pagar a tarifa.rnrnrnrnrnPara o juiz federal Vinicius Savio, “há violação do direito de locomoção e consequente cobrança de pedágio para atendimento de necessidades básicas” para os moradores de Marques dos Reis.rnrnrnrnrnO MPF justificou ao TRF-4 que não havia lógica na cobrança no sentido do centro de Jacarezinho para um de seus bairros, como também na direção inversa, “separando famílias e desagregando trabalho”.rnrnrnrnrnAdotando um tom mais cauteloso, o desembargador Luiz Antonio Bonat resolveu negar o pedido da Promotoria federal.rn”Considerando que todo o contexto fático será oportunamente reexaminado pelo Juízo de origem, tenho que o mais adequado, por ora, é aguardar a definição da questão em primeiro grau, inclusive sob pena de supressão de instâncias, e igualmente tendo em conta a dificuldade da operacionalização da medida postulada (isenção para todos os moradores”.rnrnrnrnrnrnOnde ficam as praças de pedágiornrnrnrnrnrnO lote 2, de responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro, tem mais de 600 quilômetros e 7 praças no total:rnrnrnrnrnrn São José dos Pinhais (BR-277)rn Carambeí (PR-151)rn Jaguariaíva (PR-151)rn Sengés (PR-151) – novarn Quatiguá (PR-092) – novarn Jacarezinho (BR-153)rn Jacarezinho (BR-369) – novarnrnrnrnrnrnA cobrança do pedágio nos trechos do lote 1 também começou no dia 23 de março. A concessionária é a Via Araucária, que cuida de 5 praças:rnrnrnrnrnrn Balsa Nova, em São Luiz do Purunã (BR-277)rn Lapa (BR-476)rn Porto Amazonas (BR-277)rn Imbituva (BR-373)rn Irati (BR-277)rnrnrnrn
Fonte: G1 – RPC
