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Incra disponibiliza certificado de cadastro de imóveis rurais

Os proprietários de imóveis rurais já podem retirar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) 2010 – 2014. Para emitir o CCIR os proprietários devem acessar o portal do Sistema Nacional de Cadastro Rural através do endereço eletrônicohttp://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp ou procurar a Unidade Municipal de Cadastramento na Secretaria de Município da Fazenda. Após emissão, o Certificado precisa ser validado através do pagamento da taxa cadastral nas agências da Caixa Econômica Federal. Para facilitar o cadastro o proprietário deverá apresentar o CCIR anterior, além disso, é obrigatória a apresentação do CPF.rnO CCIR é o documento fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que comprova o cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar vender ou prometer em venda o imóvel rural. Sem a apresentação do CCIR os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer titulo de imóvel rural não poderão realizar tais operações.rnA base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) conta hoje com um total de 5,7 milhões de imóveis rurais que estão obrigados à emissão do CCIR atualizado de seus imóveis rurais. A partir de 2015, o lançamento das taxas de serviços cadastrais passará a ser anual. O CCIR 2015 está programado para lançamento em setembro de 2015 e terá validade de um ano, ou seja, até setembro de 2016.rnA Taxa de Serviço Cadastral, administrada pelo Incra, sofreu revisão e atualização monetária da base de cálculo. Para a atualização o Incra utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCEA – E), conforme orientação da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal. O prazo para o pagamento da Taxa de Serviço é dia 15 de janeiro.rn 

Fonte: Incra

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