A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”, revelado em 2009. A informação sobre a denúncia foi divulgada na quarta-feira (2) pelo site Congresso em Foco e aponta 15 políticos do Paraná na lista. O crime atribuído aos ex-parlamentares, segundo o site, é de peculato, que prevê pena de até 12 anos em caso de condenação.rnrnrnrnrnA revelação de que parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens particulares no Brasil e no exterior, incluindo de parentes, levou a Câmara a rever as regras para autorização das passagens.rnEntre os paranaenses citados estão o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet; o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, e o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim. Aparecem ainda na lista o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto; o ex-deputado federal preso pela Lava Jato, André Vargas; o ex-presidente do DEM no Paraná, Abelardo Lupion; e o ex-ministro Alceni Guerra. Entre os paranaenses, completam nomes os nomes de Airton Roveda, André Zacharow, Ângelo Vanhoni, Dr. Rosinha, Iris Xavier Simões, Luciano Pizzatto, Odilio Balbinotti e Reinhold Stephanes.rnNas acusações, o Ministério Público Federal pede ainda que todos os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).rnDe 2009 a 2010 o hoje presidente da República Michel Temer ocupou a presidência da Casa, mas não é citado.rnInvestigaçãornO caso das farras das passagens veio à tona em 2006, quando foi revelado que um grupo de parlamentares estava repassando para agências de turismo dinheiro das cotas de passagens. “No curso dessa investigação, foi detectada uma outra situação aparentemente irregular, o grande numero de passagens emitidas pelos parlamentares beneficiando outras pessoas”, explica Ghersel.rnA partir daí, foram abertas, ainda em 2009, uma investigação cível, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal e também uma investigação contra 12 parlamentares pela Procuradoria-Geral da República, que acabou sendo arquivada. Ao mesmo tempo em que arquivou essa parte da investigação, o Supremo Tribunal Federal determinou que a parte da apuração envolvendo ex-parlamentares suspeitos de se beneficiar das cotas de viagem fosse encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.rnEm maio deste ano o inquérito que estava no STF foi remetido para o procurador Ghersel que, com isso reuniu as informações das investigações da PGR e do inquérito civil público e apresentou a leva de denúncias que acusam todos os 443 ex-deputados de peculato (desvio de dinheiro). Ao analisar todas as linhas de apuração, uma das maiores dificuldades do procurador foi justamente conseguir informações junto a autoridades, além de ter que lidar com o grande número de acusados.rnA pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.
Fonte: estadão. foto: agencia brasil
