Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente? É essa a pergunta que será feita na consulta popular promovida pelo movimento “O Sul é Meu País” neste sábado (7), em quase 900 municípios dos três estados. O grupo espera contar com a adesão de pelo menos 1 milhão de pessoas – o equivalente a quase 5% do eleitorado da região, composto por 21,28 milhões de pessoas.rnMas, o que acontece se todas essas pessoas comparecerem às urnas e votarem pela independência? Juridicamente, nada.rnA consulta, chamada de Plebisul, não tem qualquer valor legal – o que é admitido pela própria organização. Mas assim como ocorreu na Catalunha – onde a votação sobre a independência da região hoje sob domínio da Espanha foi marcada por violência, tensão e protestos –, há alguma chance de a situação descambar por aqui?rnA consulta não tem qualquer conexão com um plebiscito ou referendo, dispositivos de democracia direta previstos na Constituição. E, apesar de não haver qualquer previsão de independência de estados na Constituição, a manifestação também não é crime – desde que seja pacífica e que não sejam cometidos outros atos ilícitos no decorrer dessa votação. “O fato de querer separar por si só não é crime, só se tiver associado a um ilícito, como um crime de preconceito, por exemplo” explica a professora Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da UFPR.rnrnMesmo não sendo um crime, esse discurso separatista atenta contra a Constituição. Vera lembra que a carta magna brasileira deixa claro já em seu primeiro artigo que o país é uma república federativa – o que diz respeito a forma de governo e de organização. “Não tem nenhum cabimento pensar em uma divisão da federação para a formação de outro Estado soberano. Até porque os estados dentro de uma federação gozam de autonomia, jamais de soberania”, pontua.rnApesar de a consulta não “valer nada”, a coordenadora geral do Plebisul, Anidria Rocha, diz que isso não incomoda o movimento. “A função do movimento é isso: mostrar que temos condições de ser independentes e que temos um potencial econômico e humano, e pesquisar com a população se ela quer ou não um Sul independente”, argumenta.rnQuem defende a separação dos três estados enxerga ligação histórica entre eles, o que também é muito relativo. “Não há uma comunidade do sul que já tivesse alçado uma determinada autonomia identitária e política. Isso é uma bobagem. Então, a forma de encaminhamento dessa demanda também é equivocada, porque só faz sentido você realizar uma consulta popular num contexto que você tenha uma identidade política, econômica e regional que justifique”, argumenta Vera, que ainda cita como exemplo a Catalunha, que realmente preenche esses requisitos para pleitear a independência.rnAlém da votação sobre a separação dos três estados, o Plebisul está coletando assinaturas para o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Plebiscito Consultivo Oficial”, cujo objetivo é rediscutir a “relação política e administrativa da Região Sul com a federação brasileira, em face da falência total do pacto federativo atual”. Mas é difícil encontrar amparo jurídico nessa iniciativa. “Projeto de lei com esse tipo de teor é inconstitucional”, resume Vera.rn
Fonte: Gazeta do Povo
