Representantes de municípios pequenos do Paraná rejeitaram o estudo do Tribunal de Contas (TC) do Estado propondo a extinção, incorporação ou fusão das cidades com menos de cinco mil habitantes. De acordo com o conselheiro Ivan Bonilha, que foi substituído na presidência da corte na última quinta-feira (12) por Durval Amaral, a população seria mais bem atendida nos serviços públicos básicos, como saúde e educação, se habitasse estruturas de base econômica mais diversificadas e fontes sólidas de receita própria. Caso a iniciativa entre em vigor, 96 dos 399 municípios paranaenses (24%) e 1.301 dos 5.570 brasileiros (23%) “deixarão de existir”, ao menos no papel. rnBonilha apresentou o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2016, sugerindo que o órgão avalie a possibilidade de “flexibilização e mudança ativa” da fusão. Isso porque, conforme a legislação atual, a própria Câmara Municipal precisa convocar um plebiscito junto a seus moradores e, em seguida, regulamentar um projeto de lei. Ou seja, os vereadores, que poderiam perder os seus cargos, na prática é que resolveriam a questão. Uma das ideias do TC seria repassar essa incumbência aos estados. Não há, entretanto, um modelo pronto. Até agora, o TCU não enviou uma resposta formal. Houve somente conversas com os ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro. rnNa avaliação do ex-presidente do TC, o ideal seria montar uma comissão no âmbito do Congresso Nacional. “Estou propondo o debate. A partir de agora, vou me dedicar a disseminar esse estudo em congressos, levar a instâncias culturais e de movimentos que se prontifiquem a discutir (…) Não é para prejudicar ninguém. Pelo contrário. É para diminuir o dinheiro que se gasta com vereadores, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários, cargos em comissão e outras estruturas administrativas que só oneram a máquina pública. É um dinheiro que acaba não chegando a sua finalidade: o posto de saúde, a escola, o transporte coletivo e a segurança pública”, argumentou. rnAinda segundo Bonilha, muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. O relatório de 136 páginas demonstra “de modo muito transparente e objetivo a insustentabilidade dessas cidades”. Ele completou que as cidades na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são as que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida. “Restringir despesas e enxugar a máquina faz todo o sentido”, completou.rnrnrnPREFEITOS rnOs gestores, contudo, alegam que da forma atual conseguem ficar mais próximos dos cidadãos. “Penso que essa é uma proposta de louco. Já fomos distrito de Rolândia e a cidade era uma porcaria; quase dez mil habitantes e só uma ambulância, a estrada ruim… Hoje temos tudo dentro do município – médicos, dentistas, buscamos estudantes no sítio e levamos. O conforto do povo é outro”, afirmou o prefeito de Pitangueiras, na Região Metropolitana de Londrina (RML), Antônio Edson Kolachinski, o Toninho (PSDB). rnJá o prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira, o “Pedro Banzé”, disse que está tranquilo diante da notícia divulgada pelo TCE-PR. “Não me preocupo. Penso que o órgão deveria estudar melhor o assunto, com mais tempo, mais envolvimento, mais complexidade e demonstrar para todo o povo paranaense, detalhes do que seja realmente uma gestão pública municipal. Por isso digo com segurança que o problema não está na gestão. Aqui em Guapirama nosso índice de investimentos e os resultados obtidos em saúde, educação, por exemplo, são satisfatórios e nossa situação hoje é melhor que muitos municípios onde o número de habitantes é bem maior do que nossa cidade. É preciso tratar este assunto com mais justiça, mas, estou tranquilo porque estamos trabalhando de forma séria, honesta e com planejamento”, destacou o prefeito Pedro Banzé, do Município de Guapirama que tem 3.891 habitantes conforme dados do Censo de 2010 e estimativa populacional em 2016, de 3.942. rnrn
Fonte: Com informações de F. de Londrina e NPdiario
