A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).rnA “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos do governo, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração no cálculo das contas públicas. rnA fórmula para acionamento desse gatilho leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.rn Para a defesa dessa fórmula, os técnicos citam os exemplos internacionais de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitos deles já adotaram ou estipularam para os próximos anos idades mínimas próximas a 70 anos para receber o benefício integral. Na Islândia, em Israel e na Noruega, por exemplo, homens podem se aposentar aos 67 anos.rnrnAtualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho só se aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. rnNa aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, estão em 55/52 anos. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores.rnO projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral. rnrnrn
Fonte: Estadão
