A chamada sala especial, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, é um direito previsto na legislação brasileira.rnrnO ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e se entregou à Polícia Federal neste sábado (7). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.rnrn rnrnrnO que diz a leirnrnrnrnO espaço é tratado no meio jurídico como sala de Estado Maior. O termo consta como exemplo relacionado no inciso V do artigo sétimo da Lei 8906.rnrnrn“Não ser recolhido preso, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas (…)”.rnrnrnO direito à cela especial para certas categorias foi considerado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Esse local deve oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, adequadas.rnrnrnAo decretar a prisão do ex-presidente, na quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro determinou que “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal para o início do cumprimento da pena”.rnrnrnO juiz estipulou ainda que Lula ficasse separado dos demais custodiados da Polícia Federal, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.rnrnrnQuem tem direitornrnrnEntre os cargos com esse direito de cela especial estão:rnrnrnrn ministros de Estadorn governadoresrn membros do Legislativorn oficiais das Forças Armadasrn magistradosrn diplomados por qualquer faculdadern ministros de confissão religiosarn guardas-civisrnrnrnrnNa lista com 11 incisos não constam ex-presidentes.rnrnrnEmbora não sejam citados, ex-presidentes, para muitos juristas, têm direito à prisão especial. Como oficiais das Forças Armadas têm esse direito, por analogia, os presidentes também têm por que foram comandantes em chefe das Forças Armadas.rnrnrnrnA salarnrnrnrnA sala é um dormitório que hospedava profissionais da PF de outras regiões que estavam de passagem pela regional de Curitiba.rnrnrnAs camas beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e uma mesa e há um banheiro adaptado com chuveiro elétrico. Foi autorizada a instalação de uma televisão no local.rnrnrnO espaço de 3 metros por 5 metros fica distante da carceragem da PF em Curitiba. Fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolado das demais celas – onde estão presos o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado na mesma ação, por exemplo.rnrnrnrnrnrnrnrnrnrn
Fonte: g1
