O atual prefeito de Joaquim Távora, Gelson Mansur Nassar (PSDB), que concorre à reeleição chega à ultima semana de campanha com as atenções voltadas ao Fórum Eleitoral do município onde tramita uma ação que pede a cassação de seu registro de candidato por abuso do poder político. Além do risco de eleitoral, se condenado, ele ficará oito anos impedido de se candidatar a cargos públicos ou ocupar cargos por indicação política.rnÉ o que prevê, a Lei Complementar (LC) nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade para candidatos, ao alterar a LC nº 64/1990 (também chamada de Lei de Inelegibilidades). Segundo o serviço de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os obstáculos da Lei da Ficha Limpa para quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral e outras práticas ilegais foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.rnConforme previsão da alínea “d” desse dispositivo, ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político. rnAbuso do poderrnPesa contra Gelson Mansur acusação de uso de patrimônio público em sua campanha eleitoral, caracterizando abuso de poder político. Ele utilizou um estádio municipal para promover um ato político, durante a visita do secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, que esteve em Joaquim Távora para anunciar apoio à reeleição do prefeito.rnO processo está com o promotor eleitoral, Fabrício Muniz Sabege, para emitir parecer. Se o MP vislumbrar que ocorreu crime eleitoral, poderá pedir a cassação do registro da candidatura de Gelson Mansur, que, neste caso, corre risco de disputar a eleição no dia 2 de outubro sem saber se conseguirá reverter o caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no TSE, em Brasília.rnSegundo o que a reportagem apurou junto a advogados especialistas em Direito Eleitoral, Mansur poderá vencer a eleição e não assumir dia 1º de Janeiro, ficando na função o presidente da câmara que vier a ser eleito no primeiro dia do próximo ano, criando assim um dilema institucional. Caso perca a disputa, os votos dados ao prefeito serão anulados e nova eleição convocada.rnGelson, em postagem que fez na internet diz estar tranquilo com o desfecho da ação eleitoral. Ele conta que sofreu processos semelhantes na eleição passada e venceu todas as ações, assinalando ter certeza que vai vencer a eleição e ficar mais quatro anos no poder.
Fonte: Tribuna do Vale – foto: Antônio de Picolli
