rnrnA Justiça Federal autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, para realizar a cobrança da tarifa. A decisão é de terça-feira (21), e o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada.rnFoi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.rnEm fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça.rnNesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.rnAlém de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.rnPor meio de nota, a concessionária Econorte informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas.rn rnrnO contratornrnA concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.rnNos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária.rnAs tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.rn rnrnOperação IntegraçãornrnA Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro de 2018 é decorrente do esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro do ano passadornA operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.rnOs dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.rnAs investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.rnA operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.rnA ação penal decorrente da primeira etapa da Integração foi assumida pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.rnA continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná. rn rnrn
Fonte: jrdiario com g1
