No município de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa à prefeitura municipal e à câmara de vereadores com o objetivo de coibir o nepotismo cruzado entre os órgãos. O documento foi elaborado após investigação que identificou a ocorrência da prática entre os referidos poderes (denominada nepotismo interinstitucional ou transnepotismo).rnA 4ª Promotoria de Justiça da Comarca verificou diversas nomeações nos dois órgãos de pessoas que mantinham relações de parentesco com agentes públicos que estavam à frente dos poderes legislativo e executivo do Município. Os fatos vêm ocorrendo desde 2017. Ao expedir a recomendação, o MPPR destaca que a prática “se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.rnCom a recomendação, o MPPR orienta que os chefes dos referidos poderes se abstenham de permitir o provimento – por nomeação ou contratação –, em cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança, de pessoas que estejam na condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com o prefeito municipal, vice-prefeito municipal, vereadores, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, inclusive a nomeação cruzada (nepotismo cruzado) das pessoas nestas condições. A proibição estende-se às contratações de pessoas jurídicas cujos sócios ou administradores possuam a mesma condição.rnAlém disso, no prazo máximo de dez dias, deverão ser exonerados dos respectivos cargos, treze pessoas – duas na câmara e onze na prefeitura – cujas nomeações configuram a prática de nepotismo interinstitucional.
Fonte: MP-PR
